Notícias

• Turista que trocou o colar autêntico pelo falso foi condenado pela prática do “crime de furto qualificado” na pena de 9 meses de prisão e negou-se provimento ao recurso interposto para o TSI (13/06/2025)
• Várias pessoas conspiraram para obtenção fraudulenta do direito de residência em Macau e cometeram o crime de falsificação de documento, o TSI passou a suspender a execução das penas de prisão aplicadas (12/06/2025)
• A Visita da Delegação dos tribunais da RAEM ao Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Shenzhen (29/05/2025 - 30/05/2025)
• O TSI rejeitou o recurso interposto por uma clínica e uma farmácia chinesas que defraudaram em conluio comparticipações mediante declaração falsa de vales de saúde para levantar dinheiro (09/06/2025)
• TUI: Ficam excluídos os sucessores legítimos de classes subsequentes pelos de classes precedentes com base no princípio da prioridade das classes sucessórias (06/06/2025)
• TUI: presumem-se como património comum do casal os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento em regime da comunhão de adquiridos (04/06/2025)
• TUI: na ausência de prova por escrito, é inadmissível a prova testemunhal de transacção simulada (30/05/2025)
• O TUI negou provimento ao recurso interposto pelo réu condenado em pena de prisão efectiva de 8 anos num caso de tráfico de estupefacientes escondida no corpo (28/05/2025)
• O TUI concedeu provimento ao recurso da RAEM, relativo a um caso de pedido de indemnização por danos pela reversão do terreno (26/05/2025)
• O TSI rejeitou o recurso interposto por um aluno de curso de doutoramento condenado por corrupção activa do seu orientador (23/05/2025)