Notícias

• O TSI mantém a decisão de cancelamento da quota para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM, devido à transmissão de quotas da sociedade (14/09/2026)
• O Tribunal Judicial de Base procederá no dia 16 de Setembro ao julgamento à porta fechada do primeiro processo relativo à segurança do Estado (11/09/2026)
• Devido a atrasos nos procedimentos administrativos causados pela parte interessada, o TUI sustentou a decisão da Administração de indeferir o pedido de renovação das autorizações de residência temporária (11/09/2026)
• Tribunal de Última Instância declarou nula a deliberação de remoção da estação de fiscalização radioeléctrica (09/09/2026)
• TUI confirmou rejeição do pedido de responsabilidade civil extracontratual invocada pela concessionária de terreno por prescrição (07/09/2026)
• O Tribunal de Última Instância alterou a decisão recorrida, deferindo o registo parcial de marcas para serviços relacionados com “moeda virtual” (04/09/2026)
• Um indivíduo foi condenado pelo crime de importunação sexual, por “se espreguiçar” frequentemente em autocarro para tocar numa passageira (02/09/2026)
• Cerimónia da Tomada de Posse de Juízes (01/09/2026)
• O TSI mantém a decisão de aplicação da multa de MOP50.000,00 à responsável de um centro de apoio pedagógico por ter prestado o respectivo serviço sem licença (31/08/2026)
• Visita ao Tribunal de Última Instância da delegação composta pelo Vice-Presidente da Faculdade de Direito da Universidade de Cambridge e representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (28/08/2026)