Notícias

• Condenação pelo crime de burla por ter ajudado a transportar “notas de treino” TSI negou provimento ao recurso (17/01/2025)
• O pai foi condenado pela prática do crime de ofensa qualificada à integridade física, por ter lesionado a filha numa briga familiar (15/01/2025)
• Um indivíduo foi condenado pela prática do crime de devassa da vida privada, por filmagem ilícita por baixo da saia de mulher em supermercado (13/01/2025)
• Visita da Delegação Chefiada por Liao Wanchun, Presidente do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhongshan a Macau (09/01/2025 - 10/01/2025)
• Face a um caso de várias publicações de vídeos difamatórios diferentes nas redes sociais, o TSI passou a declarar que o crime de publicidade e calúnia não é um crime continuado (10/01/2025)
• O TSI manteve inalteradas as penas de prisão efectivas aplicadas aos arguidos no caso de casamento falso com intenção de obter o estatuto de residente de Macau (08/01/2025)
• Passou recibos médicos falsos para ajudar outrem a obter indemnização de seguro por meios fraudulentos, TSI manteve a condenação e a medida da pena pelo crime de falsificação de documento (06/01/2025)
• O 4.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base entra oficialmente em funcionamento (06/01/2025)
• O TSI anulou a decisão de indeferimento de renovação da autorização de residência, requerida por um investidor que refez os negócios para se salvar durante a pandemia de Covid-19 (03/01/2025)
• Funcionário bancário foi condenado na pena de prisão efectiva por usurpar contas de cliente para especulação em acções e TSI negou provimento ao recurso interposto (13/12/2024)