Notícias

• Foram julgados improcedentes pelo Tribunal de Última Instância os recursos interpostos pelos arguidos que tinham sido condenados por agressões a vítima por motivos triviais (09/05/2024)
• O Tribunal de Última Instância proferiu a decisão no processo de recurso em que estão em causa crimes de corrupção praticados por ex-dirigentes da DSSOPT e alguns comerciantes (01/05/2024)
• Visita à “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional” (26/04/2024)
• Visita do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da Cidade de Zhuhai ao Tribunal de Última Instância (17/04/2024)
• O TUI manteve a decisão que declarou perdidos a favor da RAEM dois terrenos usados para corromper o ex-Secretário Ao Man Long (15/04/2024)
• Um indivíduo que cuidou do imóvel do seu familiar acabou por o ocupar – Indeferido pelo Tribunal o pedido da usucapião (12/04/2024)
• A expectativa de obter uma reapreciação da decisão através do meio extraordinário processual – Rejeitado o recurso para uniformização de jurisprudência (10/04/2024)
• Não se pode obrigar um devedor a fazer prestação de facto – O TSI negou provimento ao recurso relativo ao registo da acção (08/04/2024)
• TUI: Não se pode invocar um crédito ainda não existente e incerto no exercício do direito de compensação (02/04/2024)
• A Visita da Delegação dos tribunais da RAEM aos tribunais da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau (18/03/2024 - 21/03/2024)