Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- No caso de qualificação para aquisição de habitação económica obtida por falsa declaração, o TSI declarou nulo o contrato-promessa de compra e venda (05/10/2023)
- Condenada pelo Tribunal Arbitral a pagar as despesas dos trabalhos do túnel do Metro Ligeiro e a restituir as multas, a RAEM venceu o recurso interposto junto do TUI (28/09/2023)
- TSI mantém a decisão a quo que condenou o antigo fiscal do IACM pela prática dos crimes de abuso de poder (25/09/2023)
- Realizado com sucesso o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” (20/09/2023 - 23/09/2023)
- Realizado em Macau o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” (20/09/2023 - 23/09/2023)
- O TUI uniformizou jurisprudência quanto ao objecto de aplicação da Lei da habitação económica após a alteração (17/09/2023 - 18/09/2023)
- TSI: Não se verifica o concurso aparente entre a transmissão da propriedade por meio de engano e a falsificação dos respectivos documentos (13/09/2023)
- O TSI negou provimento ao recurso interposto por um candidato à habitação económica por os relatórios de avaliação imobiliária contraditórios estarem sujeitos à livre apreciação da Administração (11/09/2023)
- Condenados os dois Réus do caso de ofensa física ocorrido em supermercado durante a pandemia (08/09/2023)
- TUI: A identidade parcial da representação literal pode não constituir imitação ou reprodução de marca registada (06/09/2023)