Notícias

• Concluída a instrução, o primeiro processo relativo à segurança do Estado já foi remetido ao Tribunal Judicial de Base para a marcação de data do julgamento (09/07/2026)
• A inversão do animus possidendi só é reconhecida quando tenha sido conhecida pela pessoa cujos direitos foram prejudicados (08/07/2026)
• Turista do Interior da China condenado pelo crime de falsificação de documento por falsificar a Guia de Autorização de Permanência (06/07/2026)
• O TUI manteve o despacho de declaração de caducidade da concessão de terreno com fundamento no princípio do aproveitamento do acto administrativo (03/07/2026)
• Reunião de Trabalho Realizada entre Tribunais e Ministério Público Promoção de Informatização através de Esforços Concertados (01/07/2026)
• Song Man Lei: Manter Fielmente a Aspiração e a Missão Originais Salvaguardar a Prosperidade e a Estabilidade a Longo Prazo de Macau (01/07/2026)
• O TUI manteve o despacho de indeferimento de renovação da autorização de residência por a exploração efectiva se desviar gravemente do plano de investimento (01/07/2026)
• TUI indeferiu um pedido deduzido pelos pais de intervir na acção destinada a determinar os bens do filho e da sua ex-mulher (29/06/2026)
• A entidade pública pode não ser responsabilizada devido à interrupção do nexo de causalidade por preclusão do direito à propositura da acção (24/06/2026)
• O TSI rejeitou o recurso interposto por uma mulher de nacionalidade birmanesa que contraiu casamento falso para obter a autorização de residência, por se tratar de um acto administrativo nulo (22/06/2026)