Notícias

• Condenado pela prática do crime de falsidade de testemunho por ter prestado depoimento falso no tribunal para ocultar a verdadeira identidade do condutor (21/06/2024)
• O Tribunal de Segunda Instância aumentou a indemnização inicialmente arbitrada a um promitente-comprador do “Pearl Horizon” por ser de valor demasiado baixo (19/06/2024)
• TUI: Não devem ser confiscados os objectos apreendidos que não sejam comprovadamente instrumentos ou produtos dos crimes (17/06/2024)
• O TUI não atenuou a pena aplicada a um indivíduo que praticou roubo, homicídio e ocultação de cadáver em consequência da perda de dinheiro no jogo (13/06/2024)
• TUI: Consuma-se o crime de tráfico de drogas desde que seja praticado o acto de compra (06/06/2024)
• É nulo o acordo de remuneração de advogado em função do resultado das causas (04/06/2024)
• TUI: A nulidade do negócio simulado celebrado para furtar os bens comuns do casal à partilha na sequência do divórcio (31/05/2024)
• A alteração da estrutura do edifício não licenciada é uma obra ilegal, cabendo aos proprietários proceder à respectiva demolição (28/05/2024)
• O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso relativo ao valor da indemnização por acidente de viação (13/05/2024)
• Foram julgados improcedentes pelo Tribunal de Última Instância os recursos interpostos pelos arguidos que tinham sido condenados por agressões a vítima por motivos triviais (09/05/2024)