Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- O TSI negou provimento ao recurso interposto pelos pais cujo pedido de aplicação da lei do Interior da China para efeitos de sucessão da herança do filho tinha sido indeferido (11/08/2023)
- A natureza da residência da família não se altera com a separação de facto dos cônjuges (10/08/2023)
- O TUI proferiu decisão final sobre parte dos recursos interpostos por dois dos arguidos no processo conexo ao do ex-Procurador (07/08/2023)
- TUI: o acto de representação aparente é protegido por lei por não ter sido provada a má-fé dos compradores (02/08/2023)
- A Visita da Delegação dos tribunais da RAEM a Beijing (24/07/2023 - 28/07/2023)
- Visita ao TUI da delegação liderada pela Ministra da Justiça, He Rong (20/07/2023)
- TJB procede legalmente à entrega judicial de terrenos na “Povoação de Cheok Ka, Taipa” (21/07/2023)
- Arranjos sobre as audiências de julgamento do dia 17 de Julho de 2023, durante o tufão, no TJB
- Visita da Direcção da Associação dos Advogados de Macau ao Tribunal de Última Instância (12/07/2023)
- Um croupier que, em conluio com os jogadores, burlou o casino em mais de dois milhões de dólares de Hong Kong, foi condenado pelo Tribunal de Última Instância na pena de 4 anos e 3 meses de prisão (11/07/2023)