Notícias

• Visita a Macau da delegação chefiada pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Mao Zhonghua (21/01/2025 - 23/01/2025)
• TUI: O senhorio em comunhão de direitos tem o direito de deduzir, por si só, o pedido de indemnização ao arrendatário (23/01/2025)
• O TSI negou provimento ao recurso interposto por um indivíduo condenado por venda de produtos com marcas contrafeitas (20/01/2025)
• Condenação pelo crime de burla por ter ajudado a transportar “notas de treino” TSI negou provimento ao recurso (17/01/2025)
• O pai foi condenado pela prática do crime de ofensa qualificada à integridade física, por ter lesionado a filha numa briga familiar (15/01/2025)
• Um indivíduo foi condenado pela prática do crime de devassa da vida privada, por filmagem ilícita por baixo da saia de mulher em supermercado (13/01/2025)
• Visita da Delegação Chefiada por Liao Wanchun, Presidente do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhongshan a Macau (09/01/2025 - 10/01/2025)
• Face a um caso de várias publicações de vídeos difamatórios diferentes nas redes sociais, o TSI passou a declarar que o crime de publicidade e calúnia não é um crime continuado (10/01/2025)
• O TSI manteve inalteradas as penas de prisão efectivas aplicadas aos arguidos no caso de casamento falso com intenção de obter o estatuto de residente de Macau (08/01/2025)
• Passou recibos médicos falsos para ajudar outrem a obter indemnização de seguro por meios fraudulentos, TSI manteve a condenação e a medida da pena pelo crime de falsificação de documento (06/01/2025)