Notícias

• O TUI manteve a maior parte da responsabilidade da vítima atropelada por ter corrido para atravessar a passagem para peões com a luz vermelha (23/07/2024)
• Por não comprovado que a quantidade de plantação excedia a quantidade de referência de uso diário, foi alterada a condenação pela prática do crime de produção ilícita de estupefacientes (22/07/2024)
• TUI: Os ocupantes ilegais têm de pagar uma indemnização por terem impedido os compradores de utilizar a fracção após a venda (19/07/2024)
• TA anulou as decisões de não admitir propostas de três sociedades concorrentes ao concurso público para atribuição de licenças de táxis (18/07/2024)
• Pela falsidade dos documentos comprovativos de casamento apresentados, foi cancelada a presunção da paternidade no registo de nascimento (16/07/2024)
• TUI: não se pode considerar como verificada a existência da concorrência desleal com fundamento no registo dum sinal praticamente idêntico à marca usada pela sua representante comercial (15/07/2024)
• O TSI julgou merecida a indemnização relativamente à perda permanente parcial de integridade física ou de capacidade de trabalho pela natureza dos prejuízos presentes (12/07/2024)
• Não havendo uso de astúcia para ocultar a situação da troca de terrenos, o TUI negou provimento ao recurso (11/07/2024)
• Anulada a decisão da recusa do pedido de registo de marca devido à inexistência da relação de “concorrência” (10/07/2024)
• O Tribunal de Segunda Instância julgou que se constituiu o crime de acolhimento por dolo eventual (08/07/2024)