Notícias

• O TUI não atenuou a pena aplicada a um indivíduo que praticou roubo, homicídio e ocultação de cadáver em consequência da perda de dinheiro no jogo (13/06/2024)
• TUI: Consuma-se o crime de tráfico de drogas desde que seja praticado o acto de compra (06/06/2024)
• É nulo o acordo de remuneração de advogado em função do resultado das causas (04/06/2024)
• TUI: A nulidade do negócio simulado celebrado para furtar os bens comuns do casal à partilha na sequência do divórcio (31/05/2024)
• A alteração da estrutura do edifício não licenciada é uma obra ilegal, cabendo aos proprietários proceder à respectiva demolição (28/05/2024)
• O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso relativo ao valor da indemnização por acidente de viação (13/05/2024)
• Foram julgados improcedentes pelo Tribunal de Última Instância os recursos interpostos pelos arguidos que tinham sido condenados por agressões a vítima por motivos triviais (09/05/2024)
• O Tribunal de Última Instância proferiu a decisão no processo de recurso em que estão em causa crimes de corrupção praticados por ex-dirigentes da DSSOPT e alguns comerciantes (01/05/2024)
• Visita à “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional” (26/04/2024)
• Visita do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da Cidade de Zhuhai ao Tribunal de Última Instância (17/04/2024)