Notícias

• Song Man Lei: Persistir na predominância do poder executivo e promover a boa governação da RAEM (26/01/2026)
• Song Man Lei: Manter fielmente a aspiração inicial do Estado de Direito, proporcionando uma sólida garantia judicial para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da Região Administrativa Especial de Macau (01/01/2026)
• Reconhecidos os resultados da Eleição dos Deputados por Sufrágio Directo e Indirecto para a Assembleia Legislativa de 2025 pelo Tribunal de Última Instância (25/09/2025)
• Reconhecido o resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo de 2024 pelo Tribunal de Última Instância (15/10/2024)
• Verificado e publicitado o resultado da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2024 pelo Tribunal de Última Instância (14/08/2024)
• Os Tribunais da R.A.E.M. assistiram à transmissão da cerimónia memorial em homenagem ao ex-Presidente do Estado, Jiang Zemin. (06/12/2022)
• Reconhecidos os resultados da Eleição dos Deputados por Sufrágio Directo e Indirecto para a Assembleia Legislativa de 2021 pelo Tribunal de Última Instância (21/09/2021)
• Declaração do Conselho dos Magistrados Judiciais sobre os comentários do Dr. Jorge Neto Valente (09/11/2020)
• Reconhecido o resultado da Eleição Suplementar por Sufrágio Indirecto para a Assembleia Legislativa de 2019 pelo Tribunal de Última Instância (27/11/2019)
• Reconhecido o resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo de 2019 pelo Tribunal de Última Instância (27/08/2019)