Notícias

• Reconhecido o resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo de 2024 pelo Tribunal de Última Instância (15/10/2024)
• Verificado e publicitado o resultado da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2024 pelo Tribunal de Última Instância (14/08/2024)
• Os Tribunais da R.A.E.M. assistiram à transmissão da cerimónia memorial em homenagem ao ex-Presidente do Estado, Jiang Zemin. (06/12/2022)
• Reconhecidos os resultados da Eleição dos Deputados por Sufrágio Directo e Indirecto para a Assembleia Legislativa de 2021 pelo Tribunal de Última Instância (21/09/2021)
• Declaração do Conselho dos Magistrados Judiciais sobre os comentários do Dr. Jorge Neto Valente (09/11/2020)
• Reconhecido o resultado da Eleição Suplementar por Sufrágio Indirecto para a Assembleia Legislativa de 2019 pelo Tribunal de Última Instância (27/11/2019)
• Reconhecido o resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo de 2019 pelo Tribunal de Última Instância (27/08/2019)
• Verificado e publicitado o resultado da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2019 pelo Tribunal de Última Instância (19/06/2019)
• Marcação da audiência de julgamento do ex-Procurador (14/11/2016)
• Esclarecimento do Conselho dos Magistrados Judiciais às declarações do Dr. Jorge Neto Valente (23/05/2016)