Website dos Tribunais da RAEM

28/05/2026 10:30

Conferência

Espécie： Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
Número： 259/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento do I.A.M.
Recorrida： Moto-Nine Motores Sociedade Unipessoal Limtada

Relator： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Resultado： Parcialmente provido o recurso.

Conferência

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 872/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Wynn Resorts (Macau) S.A.
Recorrido： Prakash Kumar Bogati

Relator： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Resultado： Negado provimento aos recursos.

Conferência

Incidente

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 63/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Strong Macau Limitada
Objecto de Apreciação：Reclamação para a conferência

Relator： Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Resultado： Deferido o pedido.

Conferência

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 261/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Xu Manhong
Recorrida： Cheng Feng – Gestão de Propriedades, Limitada

Relator： Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Resultado： Negado provimento ao recurso.

Conferência

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 276/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Bhim Bahadur Rana
Recorrente： Wynn Resorts (Macau) S.A.
Recorridos： Os mesmos

Relator： Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Resultado： Provido o recurso da decisão final interposto pelo Autor; negado provimento aos recursos interlocutórios e ao recurso da decisão final interpostos pela Ré.

Conferência

Espécie： Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número： 876/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerente： Sin Wai Kuong
Requerida： Lou Weng Ian

Relator： Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Resultado： Revista e confirmada a sentença.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 605/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Swe Thet Naing
Objecto de Recurso：Acórdão que procedeu ao cúmulo jurídico das penas

Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 238/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Chan Kuan Ieng
Recorrente： Wong Choi Peng
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Relator： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Negado provimento aos recursos.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 987/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público e Outros
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Relator： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Resultado： Provido o recurso do Ministério Público e negado provimento aos recursos dos restantes.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 71/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Relator： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Resultado： Provido o recurso.