Distribuição e Marcação
Tribunal de Segunda Instância
24/11/2025 ~ 30/11/2025
Esta semana
25/11/2025
10:00
Audiência de julgamento (continuação)
Espécie: Causas de que o TSI conhece em primeira instância
Número: 321/2025
Local: Sala de audiência n° 1
Entidade acusadora: Ministério Público
Arguido(s): Kong Chi
Arguido(s): Ho Kam Meng
Arguido(s): Choi Sao Ieng
Arguido(s): Kuan Hoi Lon
Número: 321/2025
Local: Sala de audiência n° 1
Entidade acusadora: Ministério Público
Arguido(s): Kong Chi
Arguido(s): Ho Kam Meng
Arguido(s): Choi Sao Ieng
Arguido(s): Kuan Hoi Lon
Presidente: Dr. Choi Mou Pan(Relator)
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
27/11/2025
10:30
Conferência
Espécie: Suspensão de Eficácia
Número: 941/2025/A
Local: Tribunal de Segunda Instância
Requerente: Lin Yuanyuan
Entidade Requerida: Secretário para a Segurança
Número: 941/2025/A
Local: Tribunal de Segunda Instância
Requerente: Lin Yuanyuan
Entidade Requerida: Secretário para a Segurança
Relator: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Deferido o pedido.
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Deferido o pedido.
Conferência
Espécie: Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
Número: 829/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wu Ka Wa
Entidade Recorrida: Secretário para a Segurança
Número: 829/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wu Ka Wa
Entidade Recorrida: Secretário para a Segurança
Relator: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Julgado improcedente o recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Julgado improcedente o recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil e laboral
Número: 807/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wynn Resorts (Macau) S.A.
Recorrido: Prem Raj Shahi
Número: 807/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wynn Resorts (Macau) S.A.
Recorrido: Prem Raj Shahi
Relator: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Negado provimento aos recursos.
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Negado provimento aos recursos.
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil e laboral
Número: 957/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Chang Im Fan
Recorrida: Associação de Beneficência Weng Sin Lin Un
Número: 957/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Chang Im Fan
Recorrida: Associação de Beneficência Weng Sin Lin Un
Relator: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Provido o recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Provido o recurso.
Conferência
Espécie: Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número: 695/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Requerente: Golden House Ventures Limited
Requerido: Chan Chun Ki
Número: 695/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Requerente: Golden House Ventures Limited
Requerido: Chan Chun Ki
Relator: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Revista e confirmada a sentença.
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Revista e confirmada a sentença.
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil e laboral
Número: 399/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Mai Shien
Objecto de Recurso:Despacho que homologou a desistência
Número: 399/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Mai Shien
Objecto de Recurso:Despacho que homologou a desistência
Relator: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Provido o recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Provido o recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil e laboral
Número: 745/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Nie Zongyan
Recorrida: Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company
Número: 745/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Nie Zongyan
Recorrida: Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company
Relator: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil e laboral
Número: 848/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wong Lap Ian
Recorrido: Wong Leong Ho
Número: 848/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wong Lap Ian
Recorrido: Wong Leong Ho
Relator: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil e laboral
Número: 877/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Lok Peng Tong
Recorrido: Lo Seng Chung
Número: 877/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Lok Peng Tong
Recorrido: Lo Seng Chung
Relator: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número: 883/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Requerente: Ung San Pou
Requerida: Hui Ka Yee
Número: 883/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Requerente: Ung San Pou
Requerida: Hui Ka Yee
Relator: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Revista e confirmada a sentença.
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Revista e confirmada a sentença.
Conferência
Espécie: Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número: 458/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Requerente: 廣東中山網傳媒信息科技有限公司
Requerida: Sociedade de Investimento Carnaval Limitada
Número: 458/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Requerente: 廣東中山網傳媒信息科技有限公司
Requerida: Sociedade de Investimento Carnaval Limitada
Relator: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Revista e confirmada a sentença.
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Revista e confirmada a sentença.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 741/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Pun Kei Un
Recorrentes: Hui Kam Va
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 741/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Pun Kei Un
Recorrentes: Hui Kam Va
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento aos recursos.
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento aos recursos.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 742/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wong Peng Chun
Objecto de Recurso:Despacho proferido pelo Mmº Juiz do T.J.B.
Número: 742/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wong Peng Chun
Objecto de Recurso:Despacho proferido pelo Mmº Juiz do T.J.B.
Relator: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 221/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Maria Rita Lizardo Faria Correia
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Número: 221/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Maria Rita Lizardo Faria Correia
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Relator: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 563/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Liu Man Wai
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Número: 563/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Liu Man Wai
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Relator: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 620/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Tou Wai Cheng Victor
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Número: 620/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Tou Wai Cheng Victor
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Relator: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 641/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Iris Rose Bobadilla de Vera Carter
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Número: 641/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Iris Rose Bobadilla de Vera Carter
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Relator: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 698/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wong Vai Hung
Objecto de Recurso:Acórdão que procedeu ao cúmulo jurídico das penas
Número: 698/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wong Vai Hung
Objecto de Recurso:Acórdão que procedeu ao cúmulo jurídico das penas
Relator: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 868/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Kong Chi Him
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 868/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Kong Chi Him
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 922/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Lau Pou Fong
Objecto de Recurso:Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional
Número: 922/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Lau Pou Fong
Objecto de Recurso:Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional
Relator: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Provido o recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Provido o recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 923/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Guo Maomao
Objecto de Recurso:Despacho que decidiu manter medida de coacção
Número: 923/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Guo Maomao
Objecto de Recurso:Despacho que decidiu manter medida de coacção
Relator: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 861/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Liu Tengfei
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 861/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Liu Tengfei
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 771/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Cheong Wa Ieong
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Número: 771/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Cheong Wa Ieong
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Relator: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 814/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Siu Lek Hang
Recorrentes: Fok Chan Pio
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 814/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Siu Lek Hang
Recorrentes: Fok Chan Pio
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento aos recursos.
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento aos recursos.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 843/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Bao Anning
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 843/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Bao Anning
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 867/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Hua Shilong
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 867/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Hua Shilong
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
27/11/2025
17:00
Conferência (depósito do acórdão)
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 800/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Cheng Wing Tak
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 800/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Cheng Wing Tak
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
