Tribunal de Segunda Instância

Espécie： Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
Número： 3/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Presidente do Instituto de Habitação
Recorrido： Ho Chi Seng

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 315/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Sociedade de Prestação de Serviços de Gestão de Propriedades e Instalações OPEC, Limitada
Objecto de Recurso：Decisão que declarou incompetente e ordenou a remessa dos autos ao Juízo de Pequenas Causas Cíveis

Espécie： Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número： 97/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerentes： Luk Norberto aliás Luk Tak Po
Requerentes： Luk Antonio aliás Luk Chung Lap
Requerentes： Luk Pedro aliás Luk Chung Ping
Requerentes： Luk João aliás Luk Johnny
Requerentes： Luk Carlos aliás Luk Chung Ching Charles
Requeridos： Interessados incertos

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 45/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Un Kam Ieng
Recorrente： Hyundai Merchant Marine (Hong Kong) Limited
Recorridos： Os Mesmos

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 560/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes： AIA International Limited
Recorrentes： Wynn Resorts (Macau) S.A.
Recorrida： Wai Fong Ieng

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 135/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ng Chan Leong
Recorrente： Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada
Recorridos： Os Mesmos

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 166/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes： Huang Rongfang
Recorrentes： Weng Xiumei
Recorrentes： Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada
Recorridos： Os mesmos

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 749/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Sentença absolutória da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 322/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Supermercado Ikan Limitada
Objecto de Recurso：Sentença condenatória da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 577/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Yuan Yaohua
Objecto de Recurso：Despacho que decidiu sobre medida de coacção

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 734/2024
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes： Chan U Pang
Recorrentes： Sio Chung Yin
Objecto de Apreciação：Arguição de nulidade do Acórdão

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 302/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Iris Rose Bobadilla de Vera Carter
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 426/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Wang Biao
Objecto de Recurso：Sentença condenatória da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 627/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Wong Man Chon
Objecto de Recurso：Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 280/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Acórdão absolutório da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 478/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Venetian Oriente Limitada
Objecto de Recurso：Sentença condenatória da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 582/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Chan Tit Fu
Objecto de Recurso：Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 616/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Tran Van Ket
Objecto de Recurso：Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 864/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes： Lam Iat Fai e Outros
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 510/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Lam Su Pui
Objecto de Apreciação：Reclamação para a conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 542/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Despacho que decidiu sobre medida de coacção

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 598/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Tsao Chang Han
Objecto de Recurso：Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 549/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Huang Pingxiang
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância