Tribunal de Segunda Instância

Espécie： Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
Número： 182/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Bruno Miguel dos Santos Nunes
Entidade Recorrida： Conselho Superior da Advocacia

Espécie： Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
Número： 889/2024
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： China Road and Bridge Corporation
Entidade Recorrida： Secretário para os Transportes e Obras Públicas

Espécie： Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
Número： 943/2024
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： China Road and Bridge Corporation
Entidade Recorrida： Secretário para os Transportes e Obras Públicas

Espécie： Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
Número： 27/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： China Road and Bridge Corporation
Entidade Recorrida： Secretário para os Transportes e Obras Públicas

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 788/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Leong Iok Kit
Recorrido： Au Yeung Sun Sunny

Espécie： Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número： 1078/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerente： 何兆坤
Requerido： Lei Chong Wai

Espécie： Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número： 402/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerente： Po-Jui Wu
Requerida： Ying Chen

Espécie： Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número： 461/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerentes： Lun Walter ou Lun Wang Tat Walter
Requerentes： Lun Betty ou Lun Pui Tat Betty
Requerentes： Lo Son Lok Celina ou Lo Shun Lock Selina
Requeridos： Interessados incertos

Espécie： Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número： 659/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerente： Chan Fong Lai
Requerido： Chiu Ming Fat

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 373/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Sentença absolutória da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 655/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Zhang Yuping
Objecto de Recurso：Sentença condenatória da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 422/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： IFREE Grupo Gestão de Participações (Macau) Lda.
Objecto de Recurso：Sentença condenatória da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 205/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Cai Liying
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 511/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Chu Hang Fok
Objecto de Recurso：Despacho que revogou a suspensão da pena

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 855/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Yang Hubiao
Objecto de Recurso：Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 515/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Siu Tin Lok
Objecto de Recurso：Sentença condenatória da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 626/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ao Kin Wai
Objecto de Recurso：Sentença condenatória da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 866/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Andrade de Souza Raimunda ou Raimunda Andrade de Souza
Objecto de Recurso：Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 692/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Yu Yang
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância