Tribunal de Segunda Instância

Espécie： Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
Número： 831/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Fang Yiming
Recorrente： Xie Li
Entidade Recorrida： Secretário para a Economia e Finanças

Espécie： Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
Número： 735/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Companhia de Investimento e Fomento Predial Samtoly Limitada
Recorrida： Região Administrativa Especial de Macau

Espécie： Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
Número： 874/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Leong Hou In
Entidade Recorrida： Secretário para a Segurança

Espécie： Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
Número： 817/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Zheng Xueying
Entidade Recorrida： Secretário para a Economia e Finanças

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 270/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes： Cheang Tak Lei
Recorrentes： Da Ming – Participações Sociais e Investimento, Limitada
Objecto de Recurso：Arguição de nulidade do Acórdão

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 518/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Chow Kam Hung Peter
Recorrida： Companhia de Investimento Haishen Grupo, Limitada

Espécie： Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número： 1055/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerente： 李伟
Requeridos： Hao Chou Pang
Requeridos： Choi Hong Hong

Espécie： Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número： 335/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerente： Kuok Fei Hong
Requerida： Nian Ya Jing

Espécie： Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número： 346/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerente： Bi Xuetao
Requerida： Tan Fei

Espécie： Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número： 591/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerente： 廣東搏精建設工程有限公司
Requerida： Macau Kuan Ming Construção Engenharia Mecânica e Elétrica, Lda.

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 741/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Wong Guifeng
Recorridos： Lai Si Weng
Recorridos： Wong Ka Kei
Recorridos： Banco da China Limitada

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 349/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Cheong Chi Kin
Recorrida： Bloomberry Resorts and Hotels, Inc.

Espécie： Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número： 47/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerente： Yang Qiong
Requerido： Shang Xiangjun

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 555/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： MGM Grand Paradise S.A.
Objecto de Recurso：Despacho de não pronúncia

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 732/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Zhao Huijun
Objecto de Recurso：Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 803/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Pao Nga Chi
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 219/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Huang Changqiong
Recorrente： Lin Chun Ho
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 643/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Li Xiayuxi
Objecto de Recurso：Reclamação para a conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 649/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Sentença absolutória da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 541/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Centro de Educação do Único de Macau Lda.
Objecto de Recurso：Despacho de não pronúncia

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 551/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Sentença absolutória da 1ª Instância

Espécie： Pedido de escusa
Número： 683/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerente： Dr. Paulo Chan, Mm.º Juiz do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base
Objecto de Recurso：Dr. Paulo Chan, Mm.º Juiz do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 288/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 459/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Acórdão absolutório da 1ª Instância

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 603/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes： Companhia de Seguros Luen Fung Hang S.A.R.L.
Recorrentes： Cheong Chi Hou
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Espécie： Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
Número： 255/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Chiu Fung Line
Entidade Recorrida： Secretário para a Economia e Finanças