Website dos Tribunais da RAEM

28/07/2026 11:30

Conferência (Extraordinária)

Espécie： Suspensão de Eficácia
Número： 628/2026/A
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerente： Tam Man Fong
Entidade Requerida： Secretário para a Administração e Justiça

Relator： Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos： Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos： Dr. Seng Ioi Man
Resultado： Deferido o pedido.

Conferência (Extraordinária)

Espécie： Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
Número： 647/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados
Recorrida： Manwell Escola de Condução Limitada

Relator： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Resultado： Negado provimento ao recurso.

Conferência (Extraordinária)

Espécie： Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
Número： 261/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ao Ka Leong
Entidade Recorrida： Secretário para a Segurança

Relator： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos： Dr. Fong Man Chong
Resultado： Julgado improcedente o recurso.

Conferência (Extraordinária)

Espécie： Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
Número： 782/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Liu Jun
Entidade Recorrida： Secretário para a Segurança

Relator： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos： Dr. Fong Man Chong
Resultado： Julgado improcedente o recurso.

Conferência (Extraordinária)

Espécie： Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
Número： 863/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Basova Oksana
Entidade Requerida： Secretário para a Segurança

Relator： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos： Dr. Fong Man Chong
Resultado： Julgado improcedente o recurso.

Conferência (Extraordinária)

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 588/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Kuang Zhaosheng aliás Kuong Sio Sang
Recorrido： Suen Wai Man

Relator： Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Negado provimento ao recurso interlocutório e ao recurso final.

Conferência (Extraordinária)

Incidente

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 230/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Bhim Gurung
Objecto de Apreciação：Arguição de nulidade do Acórdão

Relator： Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Resultado： Deferido o pedido.

Conferência (Extraordinária)

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 494/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Sociedade de Xin Run Wan Shi Macau, S.A.
Recorrido： Ieong Ka Peng

Relator： Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Resultado： Negado provimento ao recurso interlocutório e ao recurso final.

Conferência (Extraordinária)

Incidente

Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 903/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes： Banco Industrial e Comercial da China (Macau) S.A.
Recorrentes： Tang Chon Kit
Objecto de Recurso：Reclamação para a conferência

Relator： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Resultado： Julgada improcedente.

Conferência (Extraordinária)

Espécie： Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número： 1058/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerente： Ho Ching Man Emmeline
Requeridos： Interessados incertos

Relator： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Resultado： Revista e confirmada a sentença.

Conferência (Extraordinária)

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 553/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ye Yingming
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Relator： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos： Dr. Fong Man Chong
Resultado： Parcialmente provido o recurso.

28/07/2026 15:00

Inquirição de testemunhas

Espécie： Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
Número： 114/2026
Local： Sala de audiência n° 2
Recorrente： Companhia de Serviços de Radio Táxi Macau S.A.
Entidade Recorrida： Secretário para os Transportes e Obras Públicas

Relator： Dr. Fong Man Chong

30/07/2026 10:30

Conferência

Incidente

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 605/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Swe Thet Naing
Objecto de Apreciação：Pedido de aclaração do acórdão

Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Indeferido o pedido.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 567/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Sou Veng
Objecto de Recurso：Despacho de não pronúncia

Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 579/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ye Junjie
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Parcialmente provido o recurso.

Conferência

Incidente

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 584/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Vong Kam Fai
Objecto de Apreciação：Reclamação para a conferência

Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Julgada improcedente.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 620/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Pereira Dionisio Albino
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 327/2024
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Han Jingchuan
Objecto de Recurso：Acórdão absolutório da 1ª Instância

Relator： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 448/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Sentença absolutória da 1ª Instância

Relator： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Resultado： Provido o recurso.
Observações：Acórdão relatado pela Exm.ª 1.ª Adjunta, Dra. Kan Cheng Ha, nos termos do nº 1 do art.º 19º do R.F.T.S.I.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 460/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Chen Changning
Objecto de Recurso：Sentença condenatória da 1ª Instância

Relator： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Observações：Acórdão relatado pela Exm.ª 1.ª Adjunta, Dra. Kan Cheng Ha, nos termos do nº 1 do art.º 19º do R.F.T.S.I.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 595/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes： Ministério Público
Recorrentes： Lao Keng Chan
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Relator： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Resultado： Provido o recurso do Ministério Público e negado provimento ao recurso do Lao Keng Chan.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 572/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes： Zainal Arifin
Recorrentes： Edho Widyatnoko
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Relator： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Parcialmente provido os recursos.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 580/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Wong Vai Hung
Objecto de Recurso：Despacho que revogou a suspensão da pena

Relator： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Negado provimento ao recurso.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 669/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Xing Baoqiu
Objecto de Recurso：Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional

Relator： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Negado provimento ao recurso.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 779/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes： Ao Ieong Kuok Kun
Recorrentes： Ieong Sut I
Recorrentes： Leong Lai Chan
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Relator： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Resultado： Negado provimento ao recurso do arguido Ao Ieong Kuok Kun relativamente à matéria criminal; provido o recurso do arguido Ao Ieong Kuok Kun, da interessada Ieong Sut I e da interessada Leong Lai Chan relativamente aos bens apreendidos e aos valores confiscados.

Conferência

Espécie： Recurso em processo penal
Número： 179/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ng Man Peng
Recorrentes： Lao Wa Chok
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância

Relator： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Resultado： Declarada extinta a instância do recurso da 2.ª arguida por inutilidade superveniente e provido o recurso do 1.º arguido.