Distribuição e Marcação
Tribunal de Segunda Instância
19/10/2026 ~ 25/10/2026
Esta semana
22/10/2026
10:30
Conferência
Espécie： Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
Número： 37/2024
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Sociedade de Investimento Imobiliário Pun Keng Van, S.A.
Recorrida： Região Administrativa Especial de Macau
Número： 37/2024
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Sociedade de Investimento Imobiliário Pun Keng Van, S.A.
Recorrida： Região Administrativa Especial de Macau
Relator： Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 637/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Wynn Resorts (Macau) S.A.
Recorrente： Man Prasad Gurung
Recorridos： Os Mesmos
Número： 637/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Wynn Resorts (Macau) S.A.
Recorrente： Man Prasad Gurung
Recorridos： Os Mesmos
Relator： Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Resultado： Provido o recurso final do Autor e negado provimento ao recurso interlocutório da Ré.
Juizes adjuntos： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Resultado： Provido o recurso final do Autor e negado provimento ao recurso interlocutório da Ré.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 996/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Sentença absolutória da 1ª Instância
Número： 996/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Sentença absolutória da 1ª Instância
Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 82/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Sentença absolutória da 1ª Instância
Número： 82/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Sentença absolutória da 1ª Instância
Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 537/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Sentença absolutória da 1ª Instância
Número： 537/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Sentença absolutória da 1ª Instância
Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 768/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Sentença absolutória da 1ª Instância
Número： 768/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Sentença absolutória da 1ª Instância
Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 825/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Cao Fengtao
Objecto de Recurso：Despacho que decidiu sobre medida de coacção
Número： 825/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Cao Fengtao
Objecto de Recurso：Despacho que decidiu sobre medida de coacção
Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 503/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Sentença condenatória da 1ª Instância
Número： 503/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ministério Público
Objecto de Recurso：Sentença condenatória da 1ª Instância
Relator： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 629/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ao Io Lon
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número： 629/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ao Io Lon
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 822/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Che Tong Na
Objecto de Recurso：Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional
Número： 822/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Che Tong Na
Objecto de Recurso：Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional
Relator： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 703/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Lam Chu
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número： 703/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Lam Chu
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 816/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Chan Ieong Sang
Objecto de Recurso：Despacho que decidiu sobre medida de coacção
Número： 816/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Chan Ieong Sang
Objecto de Recurso：Despacho que decidiu sobre medida de coacção
Relator： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Resultado： Negado provimento ao recurso.
22/10/2026
12:00
Audiência de julgamento
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 612/2026
Local： Sala de audiência n° 2
Recorrente： Hui Kam Va
Objecto de Recurso：Sentença condenatória da 1ª Instância
Número： 612/2026
Local： Sala de audiência n° 2
Recorrente： Hui Kam Va
Objecto de Recurso：Sentença condenatória da 1ª Instância
Relator： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Depósito do Acórdão na data a designar oportunamente.
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Depósito do Acórdão na data a designar oportunamente.