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Distribuição e Marcação
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Tribunal de Segunda Instância

09/03/2026 ~ 15/03/2026 Esta semana
Semana posterior
10/03/2026   11:00
Conferência (Extraordinária)
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 215/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Gu Fashan
Objecto de Recurso：Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional
Relator： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Resultado： Negado provimento ao recurso.
12/03/2026   10:30
Conferência
Espécie： Suspensão de Eficácia
Número： 187/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerente： Artur António da Mata Puime Benitez
Entidade Requerida： Secretário para a Segurança
Relator： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos： Dr. Fong Man Chong
Resultado： Deferido o pedido.
Conferência
Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 1006/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Wynn Resorts (Macau) S.A.
Recorrido： Arjun Adhikari
Relator： Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Resultado： Negado provimento aos recursos.
Conferência
Espécie： Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número： 891/2024
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerentes： Fang Shenghua
Requerentes： Fang Ching Nga
Requeridos： 黃天姿
Requeridos： 方麗紅
Requeridos： 方曉華
Requeridos： 方清泉
Requeridos： 方清遠
Relator： Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Resultado： Revista e confirmada a sentença.
Conferência
Espécie： Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número： 954/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerente： Lei Kin Chi
Requerida： Lai Fong Keng
Relator： Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Resultado： Revista e confirmada a sentença.
Conferência
Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 959/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Tian Siou Ren
Recorrida： Sun City Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada
Relator： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 127/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Relator： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Resultado： Parcialmente provido o recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 168/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Leong Chi Wai
Recorrido： Banco Industrial e Comercial da China (Macau) S.A.
Relator： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número： 693/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Requerente： Landing Entertainment Korea Limited
Requerido： Chan Hou Choi
Relator： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Juizes adjuntos： Dr. Choi Mou Pan
Resultado： Revista e confirmada a sentença.
Conferência
Espécie： Recurso em processo civil e laboral
Número： 608/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Hong Pun Fat E.I.
Recorrida： Engenharia Tin Wah Lda.
Relator： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
Juizes adjuntos： Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos： Dr. Fong Man Chong
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 361/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Lam Sok In
Objecto de Recurso：Despacho de não pronúncia
Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 389/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Wu Yadong
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 412/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ng Iok Ngo
Objecto de Recurso：Despacho que indeferiu o pedido de abertura da instrução
Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Provido o recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 869/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes： Cheong Fu Un
Objecto de Recurso：Sentença condenatória da 1ª Instância
Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Parcialmente provido o recurso.
Conferência
Incidente
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 123/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Fan Chin Hang
Objecto de Recurso：Reclamação para a conferência
Relator： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Resultado： Julgada improcedente.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 118/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Ho Un Fong
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 161/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Lai Io Lon
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator： Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Parcialmente provido o recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 147/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Chang Wai Hong
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 1033/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Wong Fu Weng
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Parcialmente provido o recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 1060/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Wong Kin I
Objecto de Recurso：Despacho de não pronúncia
Relator： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 184/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Qiao Yao
Objecto de Recurso：Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional
Relator： Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 551/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Tam Kit Fong
Objecto de Recurso：Despacho de não pronúncia
Relator： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 691/2025
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Companhia de Seguros Delta Ásia S.A.
Objecto de Recurso：Pedido de aclaração do acórdão
Relator： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Resultado： Indeferido o pedido.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 34/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Huang Bin
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Resultado： Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 76/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes： Jiao Le
Recorrentes： Lan Xin
Recorrentes： Liu Liuqiu
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Resultado： Negado provimento aos recursos.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 151/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Escalante Isagani Delos Santos
Objecto de Recurso：Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Resultado： Parcialmente provido o recurso.
Conferência
Espécie： Recurso em processo penal
Número： 181/2026
Local： Tribunal de Segunda Instância
Recorrente： Yuan Xianyu
Objecto de Recurso：Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional
Relator： Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos： Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos： Dra. Chao Im Peng
Resultado： Negado provimento ao recurso.
13/03/2026   10:00
Inquirição de testemunhas
Espécie： Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
Número： 57/2025
Local： Sala de audiência n° 2
Recorrente： China Road and Bridge Corporation
Entidade Recorrida： Secretário para os Transportes e Obras Públicas
Relator： Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
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