Distribuição e Marcação
Tribunal de Segunda Instância
06/10/2025 ~ 12/10/2025
Esta semana
09/10/2025
10:30
Conferência
Incidente
Espécie: Recurso em processo civil e laboral Número: 464/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wynn Resorts (Macau) S.A.
Objecto de Recurso:Arguição de nulidade do Acórdão
Relator: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Resultado: Indeferido o pedido.
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Resultado: Indeferido o pedido.
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil e laboral
Número: 530/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Lao Keng Kun
Recorridos: Luo Fangli
Recorridos: Huang Manying
Número: 530/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Lao Keng Kun
Recorridos: Luo Fangli
Recorridos: Huang Manying
Relator: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil e laboral
Número: 531/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada
Recorrido: Leong Weng Iat
Número: 531/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada
Recorrido: Leong Weng Iat
Relator: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil e laboral
Número: 234/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Ma Ioi Tou
Recorrentes: Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada
Recorridos: Os mesmos
Número: 234/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Ma Ioi Tou
Recorrentes: Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada
Recorridos: Os mesmos
Relator: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil e laboral
Número: 252/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: 楊春華
Recorridas: Sun City Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada
Recorridas: Galaxy Casino S.A.
Número: 252/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: 楊春華
Recorridas: Sun City Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada
Recorridas: Galaxy Casino S.A.
Relator: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
Número: 307/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Requerente: Ding Shishi
Requerido: Ip Kai Wa
Número: 307/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Requerente: Ding Shishi
Requerido: Ip Kai Wa
Relator: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Resultado: Revista e confirmada a sentença.
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Resultado: Revista e confirmada a sentença.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 59/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Leng Tak Wai
Objecto de Recurso:Despacho proferido pelo Mmº Juiz do T.J.B.
Número: 59/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Leng Tak Wai
Objecto de Recurso:Despacho proferido pelo Mmº Juiz do T.J.B.
Relator: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 654/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Wong Ian Kit
Recorrentes: Kwok Sio Kam
Recorrentes: Cheong Ka Wang
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 654/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Wong Ian Kit
Recorrentes: Kwok Sio Kam
Recorrentes: Cheong Ka Wang
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 308/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Bloomberry Resorts & Hotels, Inc.
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 308/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Bloomberry Resorts & Hotels, Inc.
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 692/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Huang Hejiao
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 692/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Huang Hejiao
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 808/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Chan Im Lan
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 808/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Chan Im Lan
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 324/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Kou Man Chong
Objecto de Recurso:Despacho que revogou a suspensão da pena acessória
Número: 324/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Kou Man Chong
Objecto de Recurso:Despacho que revogou a suspensão da pena acessória
Relator: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 415/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Chan Lai Kin
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Número: 415/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Chan Lai Kin
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Relator: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 671/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Pi Chenchen
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 671/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Pi Chenchen
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 672/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Qiu Muhua
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 672/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Qiu Muhua
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
10/10/2025
10:00
Inquirição de testemunhas
Espécie: Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
Número: 19/2025
Local: Sala de audiência n° 2
Recorrente: Padilla Ma Consuelo Bautista
Entidade Recorrida: Secretário para a Segurança
Número: 19/2025
Local: Sala de audiência n° 2
Recorrente: Padilla Ma Consuelo Bautista
Entidade Recorrida: Secretário para a Segurança
Relator: Dr. Seng Ioi Man