Verificado e publicitado o resultado da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2024 pelo Tribunal de Última Instância

Atendendo a que, decorrido o prazo legal, nenhum recurso contencioso foi interposto, e nos termos do n.º 1 do art.º 95.º da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada pela Lei n.º 3/2004, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 12/2008, Lei n.º 11/2012, Lei n.º 13/2018 e Lei n.º 20/2023, o Tribunal de Última Instância, verificou e publicitou, no dia 14 de Agosto de 2024, o resultado de apuramento geral da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2024, enviado pela Assembleia de Apuramento Geral. Foi também afixado o respectivo edital do resultado da Eleição no Tribunal de Última Instância.

O referido resultado inclui o da eleição dos membros do 1.º sector – industrial, comercial e financeiro; dos subsectores cultural, educacional, profissional e desportivo do 2.º sector; dos subsectores do trabalho e dos serviços sociais do 3.º sector, todos da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que foi realizada no dia 11 de Agosto de 2024.

Secretaria do Tribunal de Última Instância

14/08/2024