Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- A Visita da Delegação dos tribunais da RAEM aos tribunais da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau (18/03/2024 - 21/03/2024)
- Pela prática de corrupção em obras, um ex-administrativo da Universidade de Macau passou a ser condenado pelo TSI em pena mais grave e em pena de prisão efectiva (11/03/2024)
- O TUI rejeitou o recurso interposto por uma empreiteira que solicitou indemnização à Região Administrativa Especial de Macau (05/03/2024)
- Cerimónia da prestação de juramento e da tomada de posse dos 6 funcionários de justiça providos em cargo de chefia dos tribunais das três instâncias (01/03/2024)
- Considera-se crime de mera actividade o “crime de gravações e fotografias ilícitas”. Consuma-se o referido crime mesmo que tenha sido apagado o ficheiro de gravação de áudio (23/02/2024)
- O TSI mantém a decisão do Secretário para os Transportes e Obras Públicas que indeferiu um pedido de troca de terrenos (20/02/2024)
- Pedido de “habeas corpus” apresentado por Kuan Vai Lam foi rejeitado pelo Tribunal de Última Instância (18/02/2024)
- O TSI negou provimento ao recurso interposto por uma liquidatária de sociedade offshore contra a aceitação do pedido de troca de informações fiscais (05/02/2024)
- Parte da representação literal duma marca merece tutela do direito se apresentar originalidade, o TSI mantém a condenação por crime de imitação de marca (29/01/2024)
- Visita ao TUI do Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa da Universidade de Macau (25/01/2024)