Notícias

• TSI mantém a decisão a quo que condenou o antigo fiscal do IACM pela prática dos crimes de abuso de poder (25/09/2023)
• Realizado com sucesso o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” (20/09/2023 - 23/09/2023)
• Realizado em Macau o “7.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” (20/09/2023 - 23/09/2023)
• O TUI uniformizou jurisprudência quanto ao objecto de aplicação da Lei da habitação económica após a alteração (17/09/2023 - 18/09/2023)
• TSI: Não se verifica o concurso aparente entre a transmissão da propriedade por meio de engano e a falsificação dos respectivos documentos (13/09/2023)
• O TSI negou provimento ao recurso interposto por um candidato à habitação económica por os relatórios de avaliação imobiliária contraditórios estarem sujeitos à livre apreciação da Administração (11/09/2023)
• Condenados os dois Réus do caso de ofensa física ocorrido em supermercado durante a pandemia (08/09/2023)
• TUI: A identidade parcial da representação literal pode não constituir imitação ou reprodução de marca registada (06/09/2023)
• TUI: Manutenção do indeferimento da renovação da autorização de residência temporária por falta da residência habitual em Macau (04/09/2023)
• Visitas da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade Peking e do Instituto de Direito de “Um país, dois sistemas” da Universidade Renmin da China ao Tribunal de Última Instância (29/08/2023)