Notícias

• O TUI negou provimento ao recurso da decisão do Chefe do Executivo de indeferimento de autorização excepcional de residência temporária (12/10/2026)
• Presumindo-se que o associado em participação realizou a participação de capital quando participou permanente e continuamente nos lucros e perdas, o TUI condenou o associante a prestar contas (09/10/2026)
• O TUI manteve a decisão de declaração de nulidade da autorização de residência concedida a uma mulher e sua filha, por ter sido condenada pelo crime de falsificação de documento decorrente de casamento falso (07/10/2026)
• Mudança do Tribunal Administrativo (06/10/2026)
• O TUI julgou que a cessão de crédito para esquiva a dívidas constitui abuso do direito (05/10/2026)
• O TUI manteve a decisão de arresto por a qualidade de executado desabonado no Interior da China legitimar justo receio (30/09/2026)
• O TUI mantém a decisão de revogação da multa aplicada pelo Governo devido à má gestão do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (25/09/2026)
• Visita a Macau da delegação chefiada pelo Chefe do Departamento Político do Supremo Tribunal Popular, Sun Zhenping (22/09/2026 - 24/09/2026)
• Quando o particular alterou a situação jurídica que fundamentou a sua autorização de residência, à Administração só lhe cabe apreciar a relevância da sua nova situação (23/09/2026)
• Song Man Lei: Defender a dignidade da Bandeira Nacional com Justiça, e preparar uma nova geração que ama a Pátria e Macau (21/09/2026)