Notícias

• Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2025/2026 (21/10/2025)
• Realizada com Sucesso a XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (20/10/2025 - 21/10/2025)
• Realizado hoje a Cerimónia de Abertura da XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (20/10/2025 - 21/10/2025)
• Realizado em Macau a XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (20/10/2025 - 21/10/2025)
• A Delegação dos tribunais de Macau participa no “8.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, Hong Kong e Macau” (13/10/2025 - 14/10/2025)
• Reconhecidos os resultados da Eleição dos Deputados por Sufrágio Directo e Indirecto para a Assembleia Legislativa de 2025 pelo Tribunal de Última Instância (25/09/2025)
• Arranjos sobre as audiências de julgamento, durante o tufão, nas Três Instâncias de Macau (23/09/2025)
• Arranjos sobre as audiências de julgamento, durante o tufão, no TJB (07/09/2025)
• TSI: apesar da existência do erro no conhecimento da ilicitude, permanece censurável o agente por não se esforçar por conhecer a legislação de Macau (15/08/2025)
• TUI: Constitui um poder discricionário da Administração a possibilidade de conversão da pena de demissão aplicada ao funcionário público (13/08/2025)