Notícias

• O TUI negou provimento ao recurso da decisão de atinente ao divórcio, confirmando que o período da separação de facto podia ser contado até à data da prolação da sentença (25/02/2026)
• Visita da Delegação chefiada pela nova Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Bian Lixin, ao Tribunal de Última Instância (12/02/2026)
• Visita ao Tribunal de Última Instância da delegação chefiada pela Director of Public Prosecutions do Departamento de Justiça de Hong Kong, Dra. Yang Mei Kei (11/02/2026)
• Song Man Lei: Garantir com força judicial a estabilidade e continuidade de “Um País, Dois Sistemas” (10/02/2026)
• Song Man Lei: Persistir na predominância do poder executivo e promover a boa governação da RAEM (26/01/2026)
• Cerimónia da tomada de posse de juízes (05/01/2026)
• Song Man Lei: Manter fielmente a aspiração inicial do Estado de Direito, proporcionando uma sólida garantia judicial para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da Região Administrativa Especial de Macau (01/01/2026)
• O arguido foi condenado na pena de 4 anos de prisão e sem possibilidade de suspensão da execução da pena, por ter causado um prejuízo total de 300 mil aos idosos pela prática de burla telefónica, fingindo ser familiar deles (10/12/2025)
• Um ex-trabalhador da DSEJ foi condenado na pena de 5 anos de prisão efectiva, pela prática de falsificação de documento para defraudar o apoio financeiro destinado a associações (05/12/2025)
• Decretada a rescisão do contrato de arrendamento e condenado um indivíduo na restituição do abono por ter ocultado a posse de imóvel no Interior da China ao candidatar-se a habitação social (03/12/2025)