Notícias

• O TSI mantém a decisão de aplicação da pena de prisão efectiva a um indivíduo, liberto após 8 anos na prisão por reincidência no crime de burla (18/09/2026)
• O TJB terminou a audiência de julgamento do primeiro processo relativo à segurança do Estado e irá designar a data da leitura do acórdão (18/09/2026)
• O TSI mantém a conclusão de que o valor cultural do Templo de Kun Iam Tong foi prejudicado pelas várias obras de alteração nele realizadas (16/09/2026)
• O TSI mantém a decisão de cancelamento da quota para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM, devido à transmissão de quotas da sociedade (14/09/2026)
• O Tribunal Judicial de Base procederá no dia 16 de Setembro ao julgamento à porta fechada do primeiro processo relativo à segurança do Estado (11/09/2026)
• Devido a atrasos nos procedimentos administrativos causados pela parte interessada, o TUI sustentou a decisão da Administração de indeferir o pedido de renovação das autorizações de residência temporária (11/09/2026)
• Tribunal de Última Instância declarou nula a deliberação de remoção da estação de fiscalização radioeléctrica (09/09/2026)
• TUI confirmou rejeição do pedido de responsabilidade civil extracontratual invocada pela concessionária de terreno por prescrição (07/09/2026)
• O Tribunal de Última Instância alterou a decisão recorrida, deferindo o registo parcial de marcas para serviços relacionados com “moeda virtual” (04/09/2026)
• Um indivíduo foi condenado pelo crime de importunação sexual, por “se espreguiçar” frequentemente em autocarro para tocar numa passageira (02/09/2026)