Notícias

• Não devem ser registados como marca os sinais descritivos sem capacidade distintiva (23/03/2026)
• Procedeu hoje à leitura do acórdão do processo penal em que está envolvido um ex-Procurador-Adjunto (17/03/2026)
• Song Man Lei: Implementar o espírito das «Duas Sessões», salvaguardar a justiça judicial e colaborar na concretização da predominância do poder executivo (07/03/2026)
• Resposta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância relativamente à suspeita de burla praticada por seu funcionário no recebimento do subsídio de família (05/03/2026)
• O TUI negou provimento ao recurso da decisão de atinente ao divórcio, confirmando que o período da separação de facto podia ser contado até à data da prolação da sentença (25/02/2026)
• Visita da Delegação chefiada pela nova Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Bian Lixin, ao Tribunal de Última Instância (12/02/2026)
• Visita ao Tribunal de Última Instância da delegação chefiada pela Director of Public Prosecutions do Departamento de Justiça de Hong Kong, Dra. Yang Mei Kei (11/02/2026)
• Song Man Lei: Garantir com força judicial a estabilidade e continuidade de “Um País, Dois Sistemas” (10/02/2026)
• Song Man Lei: Persistir na predominância do poder executivo e promover a boa governação da RAEM (26/01/2026)
• Cerimónia da tomada de posse de juízes (05/01/2026)