Notícias

• Visita ao Tribunal de Última Instância da delegação chefiada pela Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Tao Kaiyuan (27/11/2025)
• Visita ao Tribunal de Última Instância da delegação chefiada pelo Subchefe do Departamento Político do Supremo Tribunal Popular, Ye Jian (25/11/2025)
• O arguido dum caso de agressão à ex-mulher passou a ser condenado pelo crime tentado de homicídio simples por não provada circunstância agravante (26/11/2025)
• Caducidade de marca registada por não provada a sua utilização séria (24/11/2025)
• Verificador alfandegário que conduziu embriagado a caminho do trabalho viu indeferido o seu pedido de suspensão de eficácia da decisão da dispensa de serviço (21/11/2025)
• TUI negou provimento ao recurso atinente à indemnização pela perda do terreno arrendado por não ter sido provado o dano efectivamente sofrido (19/11/2025)
• O TUI manteve a pena de 3 anos e 3 meses de prisão, aplicada a um jogador que violou a parceira de jogo recém-conhecida no hotel (17/11/2025)
• O TUI manteve uma decisão da Administração que determinou a reversão de um terreno rústico abandonado sito em Coloane (14/11/2025)
• Visita aos Tribunais da delegação dos formandos do “Programa de formação de 100 quadros qualificados de elevada qualidade na área jurídica estrangeira de Beijing de 2025” (10/11/2025)
• O crédito deve ser compensado com base no preço de mercado do imóvel adquirido com património comum do casal e com bens próprios (10/11/2025)