Notícias

• TUI negou provimento ao recurso atinente à indemnização pela perda do terreno arrendado por não ter sido provado o dano efectivamente sofrido (19/11/2025)
• O TUI manteve a pena de 3 anos e 3 meses de prisão, aplicada a um jogador que violou a parceira de jogo recém-conhecida no hotel (17/11/2025)
• O TUI manteve uma decisão da Administração que determinou a reversão de um terreno rústico abandonado sito em Coloane (14/11/2025)
• Visita aos Tribunais da delegação dos formandos do “Programa de formação de 100 quadros qualificados de elevada qualidade na área jurídica estrangeira de Beijing de 2025” (10/11/2025)
• O crédito deve ser compensado com base no preço de mercado do imóvel adquirido com património comum do casal e com bens próprios (10/11/2025)
• Tribunais e Direcção dos Serviços de Identificação cooperam na construção de uma plataforma electrónica para aumentar a eficácia dos trabalhos (04/11/2025)
• Visita da delegação do Gabinete para os assuntos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ao Tribunal de Última Instância (31/10/2025)
• Uniformização de Jurisprudência: É possível responsabilizar o arguido pelo seu incumprimento anterior das obrigações decorrentes da caução após a prolação da sentença absolutória (03/11/2025)
• Visita das Delegações da XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa às Cidades de Zhuhai e Shenzhen (23/10/2025 - 25/10/2025)
• Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2025/2026 (21/10/2025)