Notícias

• TUI: Para efeito de revisão de mérito de sentença do exterior, é necessário provar a aplicabilidade do direito de Macau com resultado mais favorável (21/10/2024)
• Verificando-se a unidade resolutiva, existe uma relação de concurso aparente entre os crimes de produção e de tráfico de droga, aos quais se aplica o conceito de crime de trato sucessivo (18/10/2024)
• Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2024/2025 (17/10/2024)
• Cerimónia de tomada de posse de juízes (15/10/2024)
• Reconhecido o resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo de 2024 pelo Tribunal de Última Instância (15/10/2024)
• O Chefe do Executivo nomeou os juízes do Tribunal de Segunda Instância、Juízes Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e Juízes dos Tribunais de Primeira Instância (14/10/2024)
• O TSI concluiu o julgamento do recurso relativo ao caso de corrupção passiva que envolve antigos dirigentes e chefias da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (23/09/2024)
• Visita ao Tribunal de Última Instância da Delegação da Procuradoria Popular da Província de Guangdong (19/09/2024)
• TUI: Quando a remuneração declarada for inferior à real, a entidade patronal é obrigada a suportar as indemnizações por morte e pelas despesas de funeral consoante a diferença (11/09/2024)
• Arranjos sobre as audiências de julgamento, durante o tufão, no TJB (05/09/2024 - 06/09/2024)