Notícias

• Face a um caso de várias publicações de vídeos difamatórios diferentes nas redes sociais, o TSI passou a declarar que o crime de publicidade e calúnia não é um crime continuado (10/01/2025)
• O TSI manteve inalteradas as penas de prisão efectivas aplicadas aos arguidos no caso de casamento falso com intenção de obter o estatuto de residente de Macau (08/01/2025)
• Passou recibos médicos falsos para ajudar outrem a obter indemnização de seguro por meios fraudulentos, TSI manteve a condenação e a medida da pena pelo crime de falsificação de documento (06/01/2025)
• O 4.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base entra oficialmente em funcionamento (06/01/2025)
• O TSI anulou a decisão de indeferimento de renovação da autorização de residência, requerida por um investidor que refez os negócios para se salvar durante a pandemia de Covid-19 (03/01/2025)
• Funcionário bancário foi condenado na pena de prisão efectiva por usurpar contas de cliente para especulação em acções e TSI negou provimento ao recurso interposto (13/12/2024)
• Cerimónia de tomada de posse da Presidente do Tribunal de Última Instância (06/12/2024)
• O Chefe do Executivo nomeia a Presidente do Tribunal de Última Instância (02/12/2024)
• O Tribunal de Última Instância proferiu decisão final no processo de recurso em que estão em causa crimes relativos ao Grupo Tak Chun (28/11/2024)
• Decisão proferida hoje sobre o caso de burla com empréstimo de valor elevado no Banco Chinês de Macau (26/11/2024)