O Tribunal Judicial de Base procederá no dia 16 de Setembro ao julgamento à porta fechada do primeiro processo relativo à segurança do Estado

O Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base procederá, no dia 16 de Setembro, ao julgamento do processo relativo à segurança do Estado relacionado com o arguido Ao Kam San.

A pedido do Ministério Público e com a confirmação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, o juiz titular do processo, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), decidiu proceder ao julgamento do processo à porta fechada, a fim de assegurar que não se cause prejuízo aos interesses da segurança do Estado.

Tribunal Judicial de Base

11/09/2026