Situação Geral dos Tribunais

Será lido amanhã o acórdão do primeiro processo relativo à segurança do Estado

Foram concluídas anteriormente as audiências de julgamento do primeiro processo relativo à segurança do Estado, em que o arguido Au Kam San foi acusado da prática dos crimes de «subversão contra o poder político do Estado», de «estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora da RAEM para a prática de actos contra a segurança do Estado» e de «violação de segredo». O acórdão deste processo será lido publicamente amanhã (6 de Novembro), às 10h00.

Devido à limitação do número de lugares disponíveis na sala de audiência e para garantir a ordem no tribunal, serão distribuídas senhas para assistir à leitura do acórdão. Os cidadãos interessados podem dirigir-se pessoalmente ao Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base, a partir das 16h00 de hoje (5 de Novembro), munidos do seu Bilhete de Identidade de Residente de Macau. As senhas serão distribuídas por ordem de chegada, sendo atribuída uma senha a cada pessoa, mediante registo nominal. Os órgãos de comunicação social que pretendam assistir à leitura do acórdão devem efectuar a sua inscrição através do sistema online do Gabinete de Comunicação Social.

Tribunal Judicial de Base

05/11/2026