Notícias

• É nulo o acordo de remuneração de advogado em função do resultado das causas (04/06/2024)
• TUI: A nulidade do negócio simulado celebrado para furtar os bens comuns do casal à partilha na sequência do divórcio (31/05/2024)
• A alteração da estrutura do edifício não licenciada é uma obra ilegal, cabendo aos proprietários proceder à respectiva demolição (28/05/2024)
• O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso relativo ao valor da indemnização por acidente de viação (13/05/2024)
• Foram julgados improcedentes pelo Tribunal de Última Instância os recursos interpostos pelos arguidos que tinham sido condenados por agressões a vítima por motivos triviais (09/05/2024)
• O Tribunal de Última Instância proferiu a decisão no processo de recurso em que estão em causa crimes de corrupção praticados por ex-dirigentes da DSSOPT e alguns comerciantes (01/05/2024)
• Visita à “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional” (26/04/2024)
• Visita do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da Cidade de Zhuhai ao Tribunal de Última Instância (17/04/2024)
• O TUI manteve a decisão que declarou perdidos a favor da RAEM dois terrenos usados para corromper o ex-Secretário Ao Man Long (15/04/2024)
• Um indivíduo que cuidou do imóvel do seu familiar acabou por o ocupar – Indeferido pelo Tribunal o pedido da usucapião (12/04/2024)