Notícias

• Arranjos sobre as audiências de julgamento do dia 17 de Julho de 2023, durante o tufão, no TJB
• Visita da Direcção da Associação dos Advogados de Macau ao Tribunal de Última Instância (12/07/2023)
• Um croupier que, em conluio com os jogadores, burlou o casino em mais de dois milhões de dólares de Hong Kong, foi condenado pelo Tribunal de Última Instância na pena de 4 anos e 3 meses de prisão (11/07/2023)
• O TUI concluiu o julgamento de quatro recursos atinentes ao registo de marcas interpostos pela mesma recorrente (07/07/2023)
• TUI: Festa nocturna realizada num espaço com acesso à piscina tendo como tema “consumo de bebidas alcoólicas” constitui actividade perigosa, devendo a entidade organizadora assumir a responsabilidade por culpa presumida perante a vítima de afogamento (03/07/2023)
• O TUI negou provimento ao recurso interposto por um proprietário da fracção que pediu a declaração de nulidade das deliberações tomadas pela assembleia geral do condomínio (28/06/2023)
• O regime de bens do casamento contraído entre os chineses naturais de Macau de nacionalidade não portuguesa na vigência do Decreto n.º 36987 rege-se pela Lei do Casamento da RPC (26/06/2023)
• TUI: o condutor e o peão devem utilizar a via com idêntico cuidado e atenção (23/06/2023)
• TUI: extingue-se o procedimento de troca de terrenos relativo à antiga Fábrica de Panchões Iec Long e deve ser pago o prémio devido (21/06/2023)
• Se o piso de estacionamento consistir numa parte comum do edifício, então devem considerar-se como co-titulares do piso de estacionamento os condóminos do edifício (19/06/2023)