Visita ao Tribunal de Última Instância da delegação chefiada pelo vice-director da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Lei Jianbin

No dia 14 de Maio de 2026, uma delegação chefiada pelo vice-director da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Lei Jianbin, visitou o Tribunal de Última Instância e teve um encontro. A delegação contou ainda com os membros da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Lei Wun Kong, Chen Duanhong e Tong Io Cheng, o Sub-director do 8º Departamento do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Central, Zhang Feng, o Chefe do Gabinete da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wang Shuguang, e o Chefe do Gabinete da Constituição do Conselho de Trabalho Legislativo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Hou Xiaoguang.

A Presidente do Tribunal de Última Instância, Dra. Song Man Lei, o Juiz do Tribunal de Última Instância, Dr. Ho Wai Neng, o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Choi Mou Pan, o Juiz do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Seng Ioi Man, a Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, Dra. Io Weng San, os Presidentes de Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, Dra. Leong Sio Kun e Dr. Chan Chi Weng, e o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituto, Celestino Lei, tiveram um encontro com os visitantes.

A Presidente do Tribunal de Última Instância, Dra. Song Man Lei, deu boas-vindas calorosas à delegação chefiada pelo vice-director Lei Jianbin, e apresentou aos visitantes o funcionamento dos tribunais da RAEM, as competências dos Tribunais de Última e Segunda Instâncias, a formação de magistrados, o órgão de gestão dos magistrados, a situação dos processos admitidos nos tribunais das diversas instâncias e as decisões judiciais que dissem respeito aos artigos da Lei Básica ao longo dos anos; e a Juíza Dra. Leong Sio Kun e o Juiz Dr. Chan Chi Weng partilharam as propostas de reforçar a cooperação judiciária e melhorar a convergência de regras da justiça na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

As duas partes trocaram opiniões sobre os temas de garantia do Estado de Direito e aprofundamento do intercâmbio na construção da Grande Baía, entre outros. E o vice-director Lei Jianbin afirmou que, o Estado de Direito é garantia fundamental do desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e manifestou a esperança de que o Interior da China e Macau reforçassem o intercâmbio e a cooperação judiciária no futuro.

O vice-director do Departamento Jurídico do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Liu Zhongfeng, e o Chefe da Divisão do Departamento Jurídico e Inspector de 2ª classe, Lv Weihua, acompanharam a delegação na visita.