Visita aos Tribunais de Primeira Instância da delegação do “Curso de formação temático relativo à articulação das regras e dos mecanismos jurídicos transfronteiriços da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”

Com vista a promover a construção do Estado de Direito na Grande Baía e conhecer a experiência prática dos tribunais de Macau nos litígios em matéria civil e comercial, no dia 22 de Maio de 2026, à tarde, realizou uma visita aos Tribunais de Primeira Instância a delegação, chefiada pelo membro dos dirigentes do Comité dos Assuntos Políticos e Jurídicos do Comité Municipal da Cidade de Shenzhen e o Vice-Presidente da Sociedade de Direito da Cidade de Shenzhen, Chen Zhenbo, do “Curso de formação temático relativo à articulação das regras e dos mecanismos jurídicos transfronteiriços da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, organizado pelo Instituto de Administração Pública de Hong Kong e composto pelos 22 dirigentes e pessoais essenciais especializados na área jurídica estrangeira do sistema político-jurídico da Cidade de Shenzhen. As partes tiveram intercâmbio sobre o regime jurídico civil de Macau e a cooperação judiciária transfronteiriça.

No encontro, a Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, Dra. Io Weng San, o Presidente de Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, Dr. Chan Chi Weng, a Juíza do Juízo Cível, Dra. Leong Mei Ian, o Juiz do Juízo Laboral, Dr. Lam Ka Heng, e a Juíza do Juízo de Família e de Menores, Dra. Chang Sin I, em representação dos Tribunais de Primeira Instância, tiveram uma conversa com os visitantes, compartilhando os temas sobre a evolução da história do Direito civil e comercial de Macau, o sistema jurídico civil de Macau , a articulação das regras entre Macau e Shenzhen para a resolução dos litígios contratuais em matéria civil e comercial e a cooperação judiciária transfronteiriça, etc. Após o encontro, os membros da delegação assistiram ao funcionamento das Secretarias do Tribunal Judicial de Base e visitaram às instalações como salas de audiência.

Através desta visita de intercâmbio, a delegação aprofundou o conhecimento do regime jurídico de Macau em matéria civil e comercial e as partes também expressaram a expectativa da cooperação recíproca futura.