Visita da Delegação dos tribunais da RAEM a Yunnan

A convite do Presidente do Supremo Tribunal Popular, Juiz-Chefe, Dr. Zhang Jun, de 24 a 30 de Maio de 2026, a Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr.ª Song Man Lei, liderou a Delegação dos tribunais da RAEM em visita a Yunnan. A Delegação contou ainda com a participação do Juiz do Tribunal de Última Instância, Dr. José Maria Dias Azedo, do Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Choi Mou Pan, da Juíza do mesmo tribunal, Dr.ª Lou Ieng Ha, da Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, Dr.ª Io Weng San, dos Juízes dos sobreditos tribunais, Dr. Chan Kam Tim, Dr.ª Lok Si Mei e Dr. Chong Chi Wai, do Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Celestino Lei, e da técnica superior, Kan Wai In.

A Delegação visitou, em Yunnan, o Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Yunnan, o Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Kunming, o Tribunal Popular Intermédio da Prefeitura Autónoma de Dali, o Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Lijiang, e vários Pontos de Julgamento Itinerantes e Centros de Serviços Judiciais, bem como teve encontro e intercâmbio com os Juízes do Interior da China.

Durante a visita, o Vice-Presidente encarregado dos trabalhos diários do Supremo Tribunal Popular, Juiz de Primeira Classe, Dr. Deng Xiuming, reuniu-se com a Delegação em Kunming, afirmando que, desde a transferência de soberania, os tribunais da RAEM desempenhavam um papel importante na implementação plena, correcta e inabalável do princípio de “Um País, Dois Sistemas”, na salvaguarda da ordem constitucional da RAEM fundamentada pela Constituição e pela Lei Básica e na manutenção da prosperidade e da estabilidade da RAEM a longo prazo. Acrescentou o Dr. Deng Xiuming que este ano marcou o início da implementação do “15.º Plano Quinquenal” nacional, o Governo da RAEM estava a promover, com todos os esforços, os trabalhos de elaboração do seu “3.º Plano Quinquenal”, articulando activamente com as estratégias do desenvolvimento nacional, integrando-se e contribuindo para a conjuntura do desenvolvimento nacional. Acreditou ainda o Dr. Deng Xiuming que os tribunais da RAEM iriam exercer as suas funções com rigor e nos termos da lei, como habitual, apoiando o Governo da RAEM na elevação global da eficiência da governação e salvaguardando os interesses fundamentais do país e os interesses globais da RAEM.

A Presidente Dr.ª Song Man Lei endereçou o seu agradecimento ao Supremo Tribunal Popular e aos órgãos judiciais do Interior da China pelo apoio prestado aos tribunais da RAEM ao longo dos anos. Avançou a Dr.ª Song Man Lei que, após a transferência de soberania, os tribunais da RAEM exerciam, nos termos da lei, as funções jurisdicionais conferidas pela Lei Básica, salvaguardavam sempre a autoridade da Constituição e da Lei Básica, sob a orientação do princípio de “Um País, Dois Sistemas”, tendo como princípio a salvaguarda da Constituição e da Lei Básica, defendiam firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país, asseguravam plenamente a estabilidade social e a ordem jurídica da RAEM, e esforçavam-se na criação de uma prática judicial com características de Macau. Mais expressou a Dr.ª Song Man Lei que, no futuro, continuaria a aprofundar a cooperação entre os tribunais da RAEM e os órgãos judiciais do Interior da China na formação e intercâmbio de pessoal e na cooperação judiciária, promovendo o desenvolvimento colaborativo de alta qualidade dos trabalhos judiciais com a observação das avançadas experiências da prática judicial do Interior da China.

Durante a estadia em Yunnan, a Delegação foi acompanhada em parte das suas actividades pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Juiz de Segunda Classe, Dr. Mao Zhonghua, e pelo Presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Yunnan, Juiz de Segunda Classe, Dr. Zhang Hongwei.