Participação da Delegação dos tribunais da RAEM na “Conferência Académica sobre a Articulação das Regras Judiciais entre Hengqin e Macau”

Em resposta activa à estratégia nacional, no sentido de promover o desenvolvimento da integração entre Macau e Hengqin e a articulação das regras de processo civil e comercial entre essas duas regiões, em 12 de Junho de 2026, foi realizada em conjunto pelo Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhuhai, pelo Tribunal Popular da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e pelo Tribunal Judicial de Base da RAEM, sob a co-organização da Comissão de Estudo Especial de Direito Inter-regional Privado da Associação de Estudo de Direito Internacional Privado da China, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a “Conferência Académica sobre a Articulação das Regras Judiciais entre Hengqin e Macau”.

A Delegação dos tribunais da RAEM que participou na conferência contou com o Juiz do Tribunal de Última Instância, Dr. Ho Wai Neng, o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Choi Mou Pan, os Juízes do mesmo tribunal, Dr.ª Kan Cheng Ha e Dr. Seng Ioi Man, a Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, Dr.ª Io Weng San, a Juíza presidente do Tribunal Colectivo, Dr.ª Cheong Un Mei, e o Juiz do Tribunal Judicial de Base, Dr. Chan Kam Tim.

Na conferência, fizeram uso da palavra o membro da Comissão de Trabalho de Hengqin da Assembleia Popular Provincial de Guangdong, Chefe-adjunto do Gabinete para os assuntos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin do Governo Popular da Província de Guangdong, Sr. Ye Zhen, o Comissário Executivo da Comissão de Julgamento do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Juiz Conselheiro de Primeira Classe, Dr. Shi Shi, e o Juiz do Tribunal de Última Instância da RAEM, Dr. Ho Wai Neng. No evento, os representantes dos Tribunais de Guangdong e Macau, a responsável da Direcção dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e os especialistas em Direito das escolas superiores expressaram sobre a “Articulação das Regras Judiciais entre Hengqin e Macau”. A Dr.ª Kan Cheng Ha e o Dr. Chan Kam Tim proferiram, respectivamente, os discursos intitulados “Estudo preliminar sobre a aplicação do Direito em casos de litígios de casamento e família relacionados com Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e “Estudo sobre a coexistência e integração das marcas do Interior da China e de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin – na perspectiva do novo sistema de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados entre Guangdong e Macau”, fazendo análise quanto à aplicação do Direito em casos de litígios de família relacionados com Macau e ao sistema de coexistência e integração das marcas das duas regiões na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Além disso, durante a conferência, os participantes concentraram-se em debater e trocar impressões de forma aprofundada sobre as questões difíceis relativas à aplicação do Direito em casos de litígios de casamento e família relacionados com Macau, bem como os questões-chave em processos cíveis relacionados com Macau, focando-se nas necessidades dos serviços jurídicos dos residentes de Macau que trabalhassem e vivessem na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, aprofundando a cooperação judiciária entre Macau e Hengqin, e fornecendo um forte e sólido suporte jurídico para a promoção da articulação de regras e da subjunção de mecanismos entre Macau e Hengqin.

Nesta conferência, reuniram-se os juízes, os representantes dos serviços e os especialistas em Direito de Guangdong e Macau, consolidou-se o consenso sobre a cooperação judiciária entre Macau e Hengqin, clarificou-se a direcção de trabalho para a articulação de regras, servindo a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin com uma garantia judicial de alta qualidade e impulsionando o desenvolvimento da integração entre Macau e Hengqin.