Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/07/2023 153/2020 Recurso em processo civil

Resultado

- Julgado procedente o recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/07/2023 152/2021 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/07/2023 137/2020 Recurso em processo civil

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/07/2023 44/2022 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Resultado

- Julgada improcedente a reclamação.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/07/2023 62/2023 Recurso em processo penal