Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Nulidade do Acórdão do Tribunal de Segunda Instância.
Omissão de pronúncia.
Excesso de pronúncia.
Contradição entre a fundamentação e a decisão.
Condenação ultra petitum.
Impugnação da matéria de facto.
Errada apreciação das provas.
Posse.
Interrupção.
Usucapião.
Registo predial.
Plantas cadastrais.
Rectificação.
- Negado provimento ao recurso do 1º réu, julgado provimento ao recurso da autora.
Crime de “homicídio qualificado”, (art. 129°, n.° 1 e n.° 2, al. c) do C.P.M.).
Circunstâncias que revelam “especial censurabilidade”.
Imagem global do facto.
- Negado provimento ao recurso.
Acção de impugnação de paternidade.
Perfilhação.
Falsa paternidade.
Prova.
Ónus da prova.
Recusa de exame de D.N.A..
Dever de cooperação para a “justa composição do litígio”.
- Negado provimento ao recurso.
Acção para efectivação de responsabilidade civil contra a R.A.E.M..
Responsabilidade contratual.
Nexo de causalidade.
Responsabilidade extracontratual.
Omissão de pronúncia.
- Parcialmente procedente o recurso, decretando-se a devolução dos autos ao Tribunal de Segunda Instância para nova decisão em conformidade.
Promoção de jogo.
“Depósito” de quantias.
“Conexão com o jogo”.
“Utilização no jogo”.
Responsabilidade solidária da concessionária.
Lei nova; (Lei n.° 16/2022).
Aplicação imediata.
- Julgado parcial procedente o recurso.
