Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
“Compra e venda”.
“Contrato – promessa – de compra e venda”.
“Hipoteca”.
Nulidade do acórdão.
Falta de fundamentação.
Documento autêntico.
Força probatória.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Crime de “homicídio”.
Erro notório na apreciação da prova.
Dolo.
Medida da pena.
Resultado
- Concedido parcial provimento ao recurso.
Assunto
Recurso jurisdicional.
Pedido de suspensão de eficácia.
Requisitos.
Matéria de facto.
Insuficiência da matéria de facto provada para a decisão.
Resultado
- Anulado o acórdão recorrido.
