Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
Resultado
- Julgada improcedente a reclamação.
Resultado
- Julgada improcedente a reclamação.
Assunto
Reclamação de créditos.
Graduação de créditos.
Contrato-promessa de hipoteca.
Registo provisório.
Prioridade.
Resultado
- Julgado procedente o recurso.
Assunto
Acção de divórcio.
Casamento nas Filipinas.
Norma de conflitos.
Lei reguladora das relações de família.
Ordem pública.
Resultado
- Concedido provimento ao recurso.
Assunto
Escritura de compra e venda.
Anulabilidade e nulidade.
Procuração.
Autenticidade e falsidade.
Valor da prova pericial extraprocessual.
Falta de fundamentação.
Poderes de cognição do Tribunal de Última Instância em recurso sobre a matéria de facto.
Princípio do inquisitório.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
