Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
Direito de autor.
Obras.
Omissão de consulta (do autor do projecto original).
Indemnização.
Legitimidade passiva.
- Negado provimento aos recursos.
Contrato-promessa de compra e venda.
Execução específica.
Ressarcibilidade do dano excedente.
Pedido reconvencional.
Resolução dos contratos.
Expurgação da hipoteca.
Recurso interlocutório.
Julgamento ampliado para uniformização de jurisprudência.
- Negado provimento ao recurso.
Promoção de jogo.
“Depósito” de quantias.
“Conexão com o jogo”.
“Utilização no jogo”.
Responsabilidade solidária da concessionária.
Lei nova; (Lei n.° 16/2022).
Aplicação imediata.
- Negado provimento ao recurso.
Promoção de jogo.
“Depósito” de quantias.
“Conexão com o jogo”.
“Utilização no jogo”.
Responsabilidade solidária da concessionária.
Lei nova; (Lei n.° 16/2022).
Aplicação imediata.
- Negado provimento ao recurso.
