Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Song Man Lei
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Acção de impugnação de paternidade.
Presunção de paternidade.
Princípio do pedido.
Ónus da prova.
Recusa de exame de D.N.A..
Dever de cooperação para a “justa composição do litígio”.
- Negado provimento ao recurso.
Acção de simples apreciação (ou declaração).
Natureza, objecto e fim.
Ónus da prova.
Poder de apreciação da matéria de facto do Tribunal de Segunda Instância.
- Julgado parcialmente procedente o recurso.
(In)viabilidade da acção.
(I)legitimidade (substantiva) da acção.
“Questões de mérito”.
Recorribilidade para o Tribunal de Última Instância.
”Compensatio lucri cum damno”.
Pressupostos.
- Negado provimento ao recurso.
Meios judiciais de “defesa da posse”.
“Restituição provisória da posse”.
“Embargos de terceiro“.
Erro na forma de processo.
Indeferimento liminar.
- Julgado parcialmente procedente o recurso.
