Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dra. Song Man Lei
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Sam Hou Fai
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
Assunto
Processo de execução.
Princípios fundamentais de processo civil.
Modificação subjetiva da instância.
Habilitação processual.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Recurso jurisdicional.
Autorização de residência temporária na R.A.E.M..
“Projecto de investimento” e “Investimento”.
Renovação.
Resultado
- Concedido provimento ao recurso.
Assunto
Recurso jurisdicional.
Autorização de residência temporária na R.A.E.M..
Renovação.
Residência habitual.
Boa fé.
Decisão sumária.
Reclamação para a Conferência.
Resultado
- Julgada improcedente a reclamação.
Assunto
Processo de execução.
Embargos de executado.
Título executivo.
Assinatura aposta em documento particular.
Prova plena.
Prova testemunhal.
Resultado
- Indeferida a reclamação.
