Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

20/02/2025 13/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

18/02/2025 29/2024 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/02/2025 90/2024 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Assunto

Procedimento administrativo.
“Recurso de acto administrativo” com fundamento em “vício no procedimento”.
Défice de instrução.
Erro nos pressupostos de facto.
“Facto novo”.

Resultado

- Concedido provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dra. Song Man Lei

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/02/2025 7/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/01/2025 144/2024 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa

Assunto

Direito de autor.
Direito fundamental.
Direito de personalidade.
Indemnização.
“Perda de chance”.
“Danos não patrimoniais”.

Resultado

- Concedido parcial provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. Choi Mou Pan