Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. José Maria Dias Azedo
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
Concessão por arrendamento de terreno.
Rescisão da concessão.
Recurso de Acórdão do Tribunal de Segunda Instância.
Nulidade do Acórdão.
Falta de fundamentação.
Insuficiência da matéria de facto provada para a decisão.
Omissão de pronúncia.
Oposição entre a fundamentação e decisão.
Erro na aplicação do direito.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
Assunto
Pedido de esclarecimento.
Direito de autor.
Resultado
- Indeferido o pedido de esclarecimento da 2ª recorrida.
Assunto
Arguição de nulidade.
Suspensão de eficácia.
Resultado
- Julgado improcedente a arguição da nulidade do contra-interessado.
