Tribunal de Última Instância

Divórcio litigioso.
Fundamentos.
“Separação de facto por 2 anos consecutivos”.
Princípio da actualidade da sentença.
Contagem do período de separação.
Vida em comum.

Processo de execução.
Embargos.
Legitimidade do exequente.
“Crédito para jogo”.
“Questão nova”.
“Ónus da prova”.
Matéria de facto.

Incidente.
Arguição de nulidade.
Omissão de pronúncia.
Má fé processual.

“Acção de revisão de decisões do exterior de Macau”.
Recurso do Tribunal de Segunda Instância.
Requisitos da revisão e confirmação.
Empréstimo.
Obrigação proveniente de negócio jurídico.
Matéria de facto.
Revisão formal.
Ordem pública.