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Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 02/07/2026 426/2026 Recurso em processo penal
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Chao Im Peng
      • Juizes adjuntos : Dra. Kan Cheng Ha
      •   Dra. Lou Ieng Ha
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 02/07/2026 246/2026 Recurso em processo civil e laboral
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Seng Ioi Man
      • Juizes adjuntos : Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
      •   Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 02/07/2026 173/2024 Recurso em processo civil e laboral
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Choi Mou Pan
      • Juizes adjuntos : Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
      •   Dr. Fong Man Chong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 02/07/2026 452/2026 Recurso em processo penal
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Kan Cheng Ha
      • Juizes adjuntos : Dra. Lou Ieng Ha
      •   Dra. Tam Hio Wa
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 02/07/2026 792/2025 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
      • Assunto

      - Excesso de pronúncia.
      - Diferente qualificação do vício do acto contenciosamente recorrido.
      - Erro de julgamento.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Jerónimo Alberto G. Santos
      • Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
      •   Dr. Fong Man Chong
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