Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 14/05/2026 1067/2025 Recurso em processo penal
    •  
      • Votação : Vencido o relator
      • Relator : Dra. Kan Cheng Ha
      • Juizes adjuntos : Dra. Lou Ieng Ha
      •   Dra. Tam Hio Wa
      • Observações :Por força do resultado da votação, este acórdão é relatado pela 1ª juíza adjunta Dra. Lou Ieng Ha.
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 14/05/2026 178/2026 Recurso em processo penal
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      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Chao Im Peng
      • Juizes adjuntos : Dra. Kan Cheng Ha
      •   Dra. Lou Ieng Ha
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 14/05/2026 826/2025 Recurso em processo penal
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      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Chao Im Peng
      • Juizes adjuntos : Dra. Kan Cheng Ha
      •   Dra. Lou Ieng Ha
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 14/05/2026 273/2026 Recurso em processo penal
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      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Lou Ieng Ha
      • Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
      •   Dra. Kan Cheng Ha
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 14/05/2026 226/2026 Recurso em processo civil e laboral
    • Assunto

      - Coligação de executados nos termos do artigo 71º do CPC

      Sumário

      No caso de coligação de executados, quando os títulos não mencionam que o 1º executado é devedor da dívida exequenda, não pode coligar-se nesta parte, o que justifica liminarmente indeferir o pedido de coligação nos termos do artigo 71º do CPC.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Fong Man Chong
      • Juizes adjuntos : Dr. Seng Ioi Man
      •   Dr. Jerónimo Alberto G. Santos