Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/06/2025 9/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/06/2025 459/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/06/2025 939/2024 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/06/2025 443/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dra. Kan Cheng Ha
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/06/2025 423/2025 Suspensão de Eficácia

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Dr. Seng Ioi Man