Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/05/2026 866/2025 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Jerónimo Alberto G. Santos

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/05/2026 366/2026/A Suspensão de Eficácia

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos : Dr. Seng Ioi Man
Dr. Jerónimo Alberto G. Santos

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/05/2026 353/2026 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

07/05/2026 103/2026 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos : Dra. Lou Ieng Ha
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/04/2026 325/2026 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dra. Kan Cheng Ha