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Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 24/04/2025 583/2024 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
      • Assunto

      - Revisão de sentença estrangeira
      - Lei da Arbitragem

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
      • Juizes adjuntos : Dr. Seng Ioi Man
      •   Dr. Fong Man Chong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 24/04/2025 743/2024/A Suspensão de Eficácia
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Seng Ioi Man
      • Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
      •   Dr. Tong Hio Fong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 09/04/2025 349/2024 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
      •  
      • Votação : Com declaração de voto vencido
      • Relator : Dr. Tong Hio Fong
      • Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
      •   Dr. Seng Ioi Man
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 09/04/2025 119/2025 Recurso em processo civil e laboral
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Seng Ioi Man
      • Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
      •   Dr. Tong Hio Fong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 09/04/2025 880/2024 Recurso em processo penal
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Choi Mou Pan
      • Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
      •   Dra. Chao Im Peng
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