Distribuição e Marcação

Tribunal de Última Instância

14/10/2019 ~ 18/10/2019 Esta semana
16/10/2019
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil
Número: 33/2017
Data: 16/10/2019
Hora: 15:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Anadys Pharmaceuticals, Inc. Advogado(a): Dr. Rodolfo Tam
Recorrida: Direcção dos Serviços de Economia
Relator: Dr. Viriato Lima
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
16/10/2019
Conferência
Espécie: Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número: 16/2017
Data: 16/10/2019
Hora: 15:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Companhia de Construção de Obras Portuária Zhen Hwa, Limitada Advogado(a): Dr. Nuno da Luz Martins
Recorrido: Secretário para os Transportes e Obras Públicas
Relator: Dr. Viriato Lima
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
16/10/2019
Conferência
Espécie: Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número: 2/2017
Data: 16/10/2019
Hora: 15:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Fernando Jorge de Jesus Soares Advogado(a): Dr. João Soares
Recorrido: Chefe do Executivo da R.A.E.M.
Relator: Dr. Viriato Lima
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
16/10/2019
Conferência
Espécie: Uniformização de jurisprudência
Número: 7/2017
Data: 16/10/2019
Hora: 15:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Ministério Público
Recorrente: Subdirector dos Serviços de Finanças
Recorrida: Venetian Cotai, S.A. Advogado(a): Dr. Luis C. de Ferreira
Relator: Dr. Viriato Lima
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. Sam Hou Fai
Juizes adjuntos: Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan