Distribuição e Marcação

Tribunal de Última Instância

29/06/2026 ~ 05/07/2026 Esta semana
01/07/2026
Conferência
Incidente
Espécie: Recurso em processo civil
Número: 109/2020
Data: 01/07/2026
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrentes: Hoi Chon Publicidade, Limitada Advogado(a)/Representante: Dr. Wong Chi Kong
Recorrente: Sociedede de Fomento Predial Arnold, Limitada Advogado(a)/Representante: Dr. Rui F. Simões
Recorrente: Lin Hui Tai Advogado(a)/Representante: Dr. Miguel Quental
Recorrido: Xu Manhong Advogado(a)/Representante: Dr. João Nogueira Marques
Relator: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Julgadas improcedentes as reclamações das 1ª e 3ª Rés.
01/07/2026
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil
Número: 10/2024
Data: 01/07/2026
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Wynn Resorts (Macau) S.A. Advogado(a)/Representante: Dr. Pedro Cortés
Recorrido: Chan Chan Pio Advogado(a)/Representante: Dr. João Varela
Relator: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Julgado parcialmente procedente o recurso.
01/07/2026
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil
Número: 126/2025
Data: 01/07/2026
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações Advogado(a)/Representante: Dr. Choi Veng Cheong Alberto
Recorridos: Todos os condomínios que votaram favoravelmente as deliberações da assembleia geral do condomínio do edifício Centro Comercial Camões/edifício Luís Gonzaga Gomes/edifício Venceslau de Morais Advogado(a)/Representante: Dra. Helena Matos Cardoso
Relator: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Resultado: Julgado procedente o recurso.
01/07/2026
Conferência
Espécie: Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
Número: 110/2025
Data: 01/07/2026
Hora: 12:00
Local: Tribunal de Última Instância
Recorrente: Lai Ka Wai Advogado(a)/Representante: Dr. Ricardo Carvalho
Recorrido: Chefe do Executivo da R.A.E.M.
Relator: Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos: Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos: Dra. Song Man Lei
Resultado: Negado provimento ao recurso.