Tribunal de Segunda Instância

- resposta a quesito de teor conclusivo.
- resposta a quesito contendo questão de Direito.
- inutilidade de apreciação da impugnação da decisão da matéria de facto que recaiu sobre factos irrelevantes para a decisão.
- ónus do recorrente que impugna a decisão da matéria de facto com fundamento em depoimentos gravados que impõem decisão diversa da decisão recorrida.
- vontade negocial real e interpretação da declaração negocial – questão de facto e questão de Direito.
- interpretação da declaração negocial.
- remessa para execução de sentença da liquidação do preço dos trabalhos executados em cumprimento de contrato de empreitada.
- matéria de causa de pedir e matéria de excepção.