Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/01/2026 843/2024 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos : Dra. Lou Ieng Ha
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/01/2026 793/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/01/2026 493/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dra. Kan Cheng Ha
Dra. Lou Ieng Ha

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/01/2026 1030/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/01/2026 990/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dra. Kan Cheng Ha
Dra. Tam Hio Wa