Acórdãos

Tribunal de Última Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 06/06/2025 75/2023 Recurso em processo civil
    • Assunto

      Acção declarativa de condenação.
      (“Edifício Sin Fong Garden”).
      Recurso sobre a decisão da matéria de facto.
      Poderes do Tribunal de Segunda Instância e do Tribunal de Última Instância em sede de recurso sobre a decisão da matéria de facto.
      Princípio da livre apreciação das provas.
      Dúvida sobre a realidade de um facto.
      Ónus da prova.
      Omissão de pronúncia.
      Junção de pareceres e documentos.
      Oportunidade e pertinência.

      Resultado

      - Negado provimento aos recursos.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
      •   Dra. Tam Hio Wa
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 06/06/2025 59/2022 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
    • Assunto

      Processo disciplinar.
      Pena de demissão.
      Competência do Procurador do Ministério Público em matéria disciplinar.
      Prescrição do procedimento disciplinar.
      Suspensão do procedimento disciplinar.
      Déficit de instrução.
      Princípio da presunção da inocência.

      Resultado

      - Negado provimento ao recurso.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
      •   Dra. Tam Hio Wa
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 30/04/2025 94/2024 Recurso em processo civil
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Ho Wai Neng
      • Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
      •   Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 30/04/2025 45/2025 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Ho Wai Neng
      • Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
      •   Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 09/04/2025 154/2024 Recurso em processo civil
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Ho Wai Neng
      • Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
      •   Dr. José Maria Dias Azedo