Acórdãos

Tribunal de Última Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 04/06/2020 64/2020 Recurso Relativo ao Direito de Reunião e Manifestação
    • Resultado

      Declarou a extinção da instância por inutilidade superveniente e decidiu não apreciar o assunto relacionado com a realização da reunião do dia 9 de Junho de 2020.

       
      • Relator : Dra. Song Man Lei
      • Observacões :Despacho proferido em 4 de Junho de 2020 pela Juíza titular do processo Dra. Song Man Lei.
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 29/05/2020 58/2020 Recurso Relativo ao Direito de Reunião e Manifestação
    • Resultado

      Acordam em negar provimento ao recurso.

       
      • Votação : Com declaração de voto
      • Relator : Dra. Song Man Lei
      • Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
      •   Dr. Sam Hou Fai
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 06/05/2020 31/2020 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Song Man Lei
      • Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
      •   Dr. Lai Kin Hong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 29/04/2020 28/2020 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Song Man Lei
      • Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
      •   Dr. Lai Kin Hong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 29/04/2020 36/2020 Recurso em processo penal
    • Assunto

      ”Crimes sexuais”; (violação e coacção sexual agravada).
      Pena (única).
      Rejeição do recurso por manifesta improcedência.
      Decisão sumária.
      Reclamação.

      Sumário

      1. A possibilidade de rejeição do recurso por manifesta improcedência tem (também) como objectivo potenciar a economia processual, numa óptica de celeridade e de eficiência, visando moralizar o uso abusivo do recurso.

      2. Se a decisão sumária que rejeita o recurso – no qual se coloca apenas a questão da “adequação da pena (única)” – se apresenta clara, lógica e adequada na sua fundamentação, nela se tendo efectuado correcta identificação e tratamento das “questões” colocadas, acertada sendo igualmente a solução a que se chegou, inevitável é a improcedência da sua reclamação.

      Resultado

      - Julgada improcedente a reclamação.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
      •   Dra. Song Man Lei