-
21/01/2020
O Tribunal de Última Instância não deu razão aos militarizados das Forças de Segurança que requereram o reconhecimento da contagem do tempo prestado no Serviço de Segurança Territorial para efeitos de antiguidade -
16/01/2020
TUI indeferiu o requerimento da suspensão de eficácia da classificação final dos candidatos do curso de formação de notários privados
-
14/01/2020 - 15/01/2020Visita a Macau da delegação chefiada pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Yang Wanming
-
09/01/2020O TUI negou provimento ao recurso do indeferimento de aprovação de projectos e de revisão de contrato de concessão de terreno
-
02/01/2020O TSI proferiu decisões sobre cinco casos de declaração de caducidade de concessões de terrenos
-
17/12/2019Cerimónia da tomada de posse de juízes
-
17/12/2019O TUI proferiu decisões sobre um caso em que o Chefe do Executivo ordenou a desocupação de um terreno e sobre dois casos em que o Chefe do Executivo declarou a caducidade da concessão de terrenos
-
03/12/2019O TSI proferiu decisões sobre quatro casos que declararam a caducidade de concessões de terrenos e sobre um caso, atinente à execução de desocupação de um terreno
-
01/12/2019O Tribunal de Segunda Instância concluiu o julgamento do recurso relativo ao caso de “zona de circulação de prostitutas” no Hotel Lisboa e alterou as penas aplicadas aos arguidos
- Tribunal de Última Instância
- Mais
- Tribunal de Segunda Instância
- Mais
- Tribunal Judicial de Base
- Juízo Criminal
- Mais
- Tribunal Administrativo
- Mais
-
30/10/2019
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal -
09/10/2019
AtualizarEtapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo － no quadro, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública (n.º do concurso: 001-2016-TS-01)- Aviso (2017/09/27)
- Lista provisória (2017/12/27)
- Lista definitiva (2018/04/18)
- Aviso (2018/06/20)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2018/06/27)
- Prova de conhecimentos (prova escrita)–Instruções para os candidatos admitidos (2018/06/27)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) - Fotografias dos portões das entradas dos locais de realização da prova (2018/06/27)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Lista classificativa (2019/05/02)
- Entrevista de selecção – local, data e hora (2019/10/09)
-
25/09/2019
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto -
14/08/2019
AtualizarEtapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo － adj.-téc. de 2.ª classe, 1.º esc., da área de apoio téc.-adm. geral, da carreira de adj.-téc. em regime de CAP (n.º do concurso: 002-2016-AT-01)- Aviso (2017/12/06)
- Lista provisória (considerada definitiva) (2018/03/14)
- Aviso (2018/12/12)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2019/01/02)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2019/01/02)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Fotografias dos portões das entradas dos locais de realização da prova (2019/01/02)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Lista classificativa (2019/05/15)
- Entrevista de selecção – local, data e hora e «Instruções para os candidatos admitidos» (2019/06/19)
- Lista classificativa final (2019/08/14)
- O Tribunal de Última Instância não deu razão aos militarizados das Forças de Segurança que requereram o reconhecimento da contagem do tempo prestado no Serviço de Segurança Territorial para efeitos de antiguidade (21/01/2020)
- TUI indeferiu o requerimento da suspensão de eficácia da classificação final dos candidatos do curso de formação de notários privados (16/01/2020)
- Visita a Macau da delegação chefiada pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Yang Wanming (14/01/2020 - 15/01/2020)
- O TUI negou provimento ao recurso do indeferimento de aprovação de projectos e de revisão de contrato de concessão de terreno (09/01/2020)
- O TSI proferiu decisões sobre cinco casos de declaração de caducidade de concessões de terrenos (02/01/2020)
- Cerimónia da tomada de posse de juízes (17/12/2019)
- O TUI proferiu decisões sobre um caso em que o Chefe do Executivo ordenou a desocupação de um terreno e sobre dois casos em que o Chefe do Executivo declarou a caducidade da concessão de terrenos (17/12/2019)
- O TSI proferiu decisões sobre quatro casos que declararam a caducidade de concessões de terrenos e sobre um caso, atinente à execução de desocupação de um terreno (03/12/2019)
- O Tribunal de Segunda Instância concluiu o julgamento do recurso relativo ao caso de “zona de circulação de prostitutas” no Hotel Lisboa e alterou as penas aplicadas aos arguidos (01/12/2019)
- O TSI anulou duas decisões de resolução do contrato-promessa de compra e venda de habitação económica do Instituto de Habitação (28/11/2019)
- Mais
- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento (PDF formato)
- Requerimento de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
- Requerimento de alteração de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
