• Tribunal de Última Instância
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 25/05/2016 1/2016 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
  • 25/05/2016 10/2016 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
  • 13/05/2016 28/2016 Recurso Relativo ao Direito de Reunião e Manifestação
  • 11/05/2016 2/2016 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
  • 29/04/2016 75/2015 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
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  • Tribunal de Segunda Instância
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 19/05/2016 902/2015 Recurso em processo penal
  • 05/05/2016 504/2015 Recurso em processo civil e laboral
  • 29/04/2016 307/2016 Recurso em processo penal
  • 28/04/2016 1017/2015 Recurso em processo penal
  • 28/04/2016 587/2015 Recurso em processo civil e laboral
  • 28/04/2016 288/2016 Recurso em processo penal
  • 28/04/2016 268/2016 Recurso em processo penal
  • 28/04/2016 48/2015 Recurso em processo penal
  • 28/04/2016 402/2014 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
  • 28/04/2016 194/2016 Recurso em processo civil e laboral
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  • Tribunal Administrativo
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 29/01/2016 107/15-IC Intimação para um comportamento
  • 21/04/2015 1139/14-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 10/03/2015 1088/14-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 06/02/2015 1068/14-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 06/02/2015 1074/14-ADM Recurso Contencioso Administrativo
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  • 25/05/2016
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    Concurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, 1.º escalão
  • 25/05/2016
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    Concurso de acesso para pessoal em regime de contrato administrativo de provimento, na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão
  • 18/05/2016
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    Concurso de acesso para categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal
  • 18/05/2016
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    Concurso de acesso para pessoal em regime de contrato administrativo de provimento, na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão
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