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10/09/2019 - 11/09/2019
Participação da Delegação dos tribunais de Macau no “5.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau”
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10/09/2019
Indivíduo condenado, em segunda instância, na pena de 3 anos e 9 meses de prisão por furto habitual em autocarros
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04/09/2019O Arguido foi condenado pela prática do crime de uso de documento falso e do crime de burla por ter usado fraudulentamente vales de saúde de sua falecida mãe
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02/09/2019Declarado nulo o contrato de compra do imóvel que fora vendido mesmo com a procuração extinta
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28/08/2019Proprietário e locatário são, solidariamente, responsáveis por danos causados a terceiro por incêndio na fracção
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27/08/2019Reconhecido o resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo de 2019 pelo Tribunal de Última Instância
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26/08/2019A impossibilidade de manifestar oposição contra a comproprietária impede a ocorrência da inversão do título de posse
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22/08/2019O dono dum estabelecimento de comidas foi condenado a devolver o espaço da loja ao proprietário por ter explorado o local, durante anos, sem título de arrendamento
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20/08/2019O TSI anulou a decisão de resolução do contrato de arrendamento de habitação social por incumprimento do dever de averiguação
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14/08/2019O Tribunal de Segunda Instância manteve a decisão proferida numa acção de investigação de paternidade
- Tribunal de Última Instância
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- Tribunal Judicial de Base
- Juízo Criminal
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- Tribunal Administrativo
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11/09/2019
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal -
14/08/2019
AtualizarEtapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo － adj.-téc. de 2.ª classe, 1.º esc., da área de apoio téc.-adm. geral, da carreira de adj.-téc. em regime de CAP (n.º do concurso: 002-2016-AT-01)- Aviso (2017/12/06)
- Lista provisória (considerada definitiva) (2018/03/14)
- Aviso (2018/12/12)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2019/01/02)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2019/01/02)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Fotografias dos portões das entradas dos locais de realização da prova (2019/01/02)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Lista classificativa (2019/05/15)
- Entrevista de selecção – local, data e hora e «Instruções para os candidatos admitidos» (2019/06/19)
- Lista classificativa final (2019/08/14)
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02/05/2019
AtualizarEtapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo － no quadro, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública (n.º do concurso: 001-2016-TS-01)- Aviso (2017/09/27)
- Lista provisória (2017/12/27)
- Lista definitiva (2018/04/18)
- Aviso (2018/06/20)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2018/06/27)
- Prova de conhecimentos (prova escrita)–Instruções para os candidatos admitidos (2018/06/27)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) - Fotografias dos portões das entradas dos locais de realização da prova (2018/06/27)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Lista classificativa (2019/05/02)
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01/08/2018
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto
- Participação da Delegação dos tribunais de Macau no “5.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” (10/09/2019 - 11/09/2019)
- Indivíduo condenado, em segunda instância, na pena de 3 anos e 9 meses de prisão por furto habitual em autocarros (10/09/2019)
- O Arguido foi condenado pela prática do crime de uso de documento falso e do crime de burla por ter usado fraudulentamente vales de saúde de sua falecida mãe (04/09/2019)
- Declarado nulo o contrato de compra do imóvel que fora vendido mesmo com a procuração extinta (02/09/2019)
- Proprietário e locatário são, solidariamente, responsáveis por danos causados a terceiro por incêndio na fracção (28/08/2019)
- Reconhecido o resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo de 2019 pelo Tribunal de Última Instância (27/08/2019)
- A impossibilidade de manifestar oposição contra a comproprietária impede a ocorrência da inversão do título de posse (26/08/2019)
- O dono dum estabelecimento de comidas foi condenado a devolver o espaço da loja ao proprietário por ter explorado o local, durante anos, sem título de arrendamento (22/08/2019)
- O TSI anulou a decisão de resolução do contrato de arrendamento de habitação social por incumprimento do dever de averiguação (20/08/2019)
- O Tribunal de Segunda Instância manteve a decisão proferida numa acção de investigação de paternidade (14/08/2019)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento (PDF formato)
- Requerimento de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
- Requerimento de alteração de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
