• Tribunal de Última Instância
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 11/10/2017 46/2017 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
  • 11/10/2017 49/2017 Recurso em processo penal
  • 11/10/2017 28/2017 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
  • 27/09/2017 29/2015 Recurso em processo civil
  • 11/09/2017 57/2017 Recurso Relativo ao Direito de Reunião e Manifestação
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  • Tribunal de Segunda Instância
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 19/10/2017 179/2016 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
  • 22/09/2017 826/2017 Recurso em processo penal
  • 21/09/2017 672/2015 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
  • 21/09/2017 1056/2015 Recurso em processo penal
  • 21/09/2017 852/2017 Recurso em processo penal
  • 21/09/2017 762/2016 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
  • 21/09/2017 662/2017 Recurso em processo penal
  • 21/09/2017 562/2017 Recurso em processo civil e laboral
  • 15/09/2017 792/2017 Recurso em processo penal
  • 15/09/2017 695/2017 Recurso em processo penal
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  • Tribunal Administrativo
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 29/01/2016 107/15-IC Intimação para um comportamento
  • 21/04/2015 1139/14-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 10/03/2015 1088/14-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 06/02/2015 1068/14-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 06/02/2015 1074/14-ADM Recurso Contencioso Administrativo
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  • 27/09/2017
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    Etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo - no quadro, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública (n.º do concurso: 001-2016-TS-01)
  • 27/09/2017
    Atualizar
    Etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo-no quadro,de técnico superior de 2.ª classe,1.º esc.,da carreira de técnico superior, área de informática(infraestruturas de redes)(n.º do concurso:001-2016-TS-01)
  • 27/09/2017
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    Etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo - auxiliar, 1.º escalão, da área de servente, da carreira de auxiliar em regime de contrato administrativo de provimento (n.º do concurso: 003-2016-AUX-01)
  • 13/09/2017
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    Concurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal
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