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02/04/2020
Improcedente o Pedido de indemnização, intentada pela Polytex, contra o Governo, devido à reversão de um terreno -
30/03/2020
O TSI manteve a decisão do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão do terreno do “Parque Oceanis” na Taipa
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25/03/2020O TSI rejeitou o pedido de suspensão da eficácia do acto de adjudicação da empreitada de concepção e construção da quarta ponte marítima Macau-Taipa
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24/03/2020Declaradas nulas pelo tribunal as transacções simuladas – transmissões de bens para fugir ao pagamento de dívidas
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23/03/2020Situação sobre a confirmação judicial das medidas de isolamento obrigatório determinadas pelo Governo após a transferência
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19/03/2020O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso interposto por uma auditora de contas, punida com pena de suspensão do exercício de funções pelo período de 6 meses, devido à falsificação da declaração fiscal
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18/03/2020O TSI proferiu decisões sobre um caso em que declarou a caducidade de concessão de um terreno e quatro casos, atinentes ao despejo de terrenos
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16/03/2020O TUI decidiu que não haveria lugar a pagamento do imposto de selo sem a concretização da venda dos bens leiloados em leilão particular
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11/03/2020Irrecorrível o acto em que o ex-Chefe do Executivo não autorizou o primeiro Chefe do Executivo e um dos primeiros titulares dos principais cargos a prestar depoimento
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10/03/2020O TUI proferiu decisão, em última instância, sobre um caso de indemnização por danos decorrentes de acto médico
- Tribunal de Última Instância
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- Tribunal de Segunda Instância
- Mais
- Tribunal Judicial de Base
- Juízo Criminal
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- Tribunal Administrativo
- Mais
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18/03/2020
AtualizarEtapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo － no quadro, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública (n.º do concurso: 001-2016-TS-01)- Aviso (2017/09/27)
- Lista provisória (2017/12/27)
- Lista definitiva (2018/04/18)
- Aviso (2018/06/20)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2018/06/27)
- Prova de conhecimentos (prova escrita)–Instruções para os candidatos admitidos (2018/06/27)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) - Fotografias dos portões das entradas dos locais de realização da prova (2018/06/27)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Lista classificativa (2019/05/02)
- Entrevista de selecção – local, data e hora (2019/10/09)
- Lista classificativa final (2020/03/18)
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30/10/2019
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal -
25/09/2019
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto -
14/08/2019
AtualizarEtapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo － adj.-téc. de 2.ª classe, 1.º esc., da área de apoio téc.-adm. geral, da carreira de adj.-téc. em regime de CAP (n.º do concurso: 002-2016-AT-01)- Aviso (2017/12/06)
- Lista provisória (considerada definitiva) (2018/03/14)
- Aviso (2018/12/12)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2019/01/02)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2019/01/02)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Fotografias dos portões das entradas dos locais de realização da prova (2019/01/02)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Lista classificativa (2019/05/15)
- Entrevista de selecção – local, data e hora e «Instruções para os candidatos admitidos» (2019/06/19)
- Lista classificativa final (2019/08/14)
- Improcedente o Pedido de indemnização, intentada pela Polytex, contra o Governo, devido à reversão de um terreno (02/04/2020)
- O TSI manteve a decisão do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão do terreno do “Parque Oceanis” na Taipa (30/03/2020)
- O TSI rejeitou o pedido de suspensão da eficácia do acto de adjudicação da empreitada de concepção e construção da quarta ponte marítima Macau-Taipa (25/03/2020)
- Declaradas nulas pelo tribunal as transacções simuladas – transmissões de bens para fugir ao pagamento de dívidas (24/03/2020)
- Situação sobre a confirmação judicial das medidas de isolamento obrigatório determinadas pelo Governo após a transferência (23/03/2020)
- O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso interposto por uma auditora de contas, punida com pena de suspensão do exercício de funções pelo período de 6 meses, devido à falsificação da declaração fiscal (19/03/2020)
- O TSI proferiu decisões sobre um caso em que declarou a caducidade de concessão de um terreno e quatro casos, atinentes ao despejo de terrenos (18/03/2020)
- O TUI decidiu que não haveria lugar a pagamento do imposto de selo sem a concretização da venda dos bens leiloados em leilão particular (16/03/2020)
- Irrecorrível o acto em que o ex-Chefe do Executivo não autorizou o primeiro Chefe do Executivo e um dos primeiros titulares dos principais cargos a prestar depoimento (11/03/2020)
- O TUI proferiu decisão, em última instância, sobre um caso de indemnização por danos decorrentes de acto médico (10/03/2020)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento (PDF formato)
- Requerimento de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
- Requerimento de alteração de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
