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15/08/2017
Os nove arguidos no processo conexo ao do ex-procurador conhecem hoje decisão da primeira instância -
10/08/2017
A leitura do acórdão proferido no processo penal conexo ao do ex-procurador Ho Chio Meng, relativamente aos outros 9 arguidos, foi designada para o dia 15 de Agosto, pelas 15h00
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31/07/2017Mudança do local de funcionamento dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base
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28/07/2017Foi julgado improcedente na 1.ª instância o recurso contencioso contra o acto que declarou a caducidade de concessão de outro terreno de Pac On
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27/07/2017Foram indeferidos pela Administração projectos de arquitectura e o pedido de revisão apresentados perto do termo do prazo de concessão
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24/07/2017Está impedido de intervir em recurso o Juiz que tenha participado no julgamento do processo na 1.ª instância
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21/07/2017Agente policial punido com a pena de demissão viu o seu recurso de suspensão de eficácia julgado improcedente pelo TUI
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14/07/2017Ex-procurador Ho Chio Meng condenado pelo Tribunal de Última Instância (Tradução)
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13/07/2017Providências para a leitura do acórdão proferido no Processo Penal n.º 60/2015 do Tribunal de Última Instância
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11/07/2017Leitura do processo criminal relativo ao ex-procurador Ho Chio Meng marcada para a tarde do dia 14 de Julho
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09/08/2017
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal -
28/06/2017
AtualizarPara o recrutamento de cinco motoristas de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento -
28/06/2017
AtualizarConcurso de acesso para pessoal em regime de contrato administrativo de provimento, na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão -
14/06/2017
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, 1.º escalão
- Os nove arguidos no processo conexo ao do ex-procurador conhecem hoje decisão da primeira instância (15/08/2017)
- A leitura do acórdão proferido no processo penal conexo ao do ex-procurador Ho Chio Meng, relativamente aos outros 9 arguidos, foi designada para o dia 15 de Agosto, pelas 15h00 (10/08/2017)
- Mudança do local de funcionamento dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base (31/07/2017)
- Foi julgado improcedente na 1.ª instância o recurso contencioso contra o acto que declarou a caducidade de concessão de outro terreno de Pac On (28/07/2017)
- Foram indeferidos pela Administração projectos de arquitectura e o pedido de revisão apresentados perto do termo do prazo de concessão (27/07/2017)
- Está impedido de intervir em recurso o Juiz que tenha participado no julgamento do processo na 1.ª instância (24/07/2017)
- Agente policial punido com a pena de demissão viu o seu recurso de suspensão de eficácia julgado improcedente pelo TUI (21/07/2017)
- Ex-procurador Ho Chio Meng condenado pelo Tribunal de Última Instância (Tradução) (14/07/2017)
- Providências para a leitura do acórdão proferido no Processo Penal n.º 60/2015 do Tribunal de Última Instância (13/07/2017)
- Leitura do processo criminal relativo ao ex-procurador Ho Chio Meng marcada para a tarde do dia 14 de Julho (11/07/2017)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento (PDF formato)
- Requerimento de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
- Requerimento de alteração de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
