• Tribunal de Última Instância
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 06/12/2017 78/2017 Recurso em processo penal
  • 22/11/2017 55/2017 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
  • 22/11/2017 56/2017 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
  • 22/11/2017 39/2017 Recurso de decisão jurisdicional em matéria administrativa
  • 15/11/2017 48/2017 Recurso em processo penal
  • Mais
  • Tribunal de Segunda Instância
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 07/12/2017 790/2017 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
  • 09/11/2017 375/2016 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
  • 01/11/2017 788/2017 Recurso em processo penal
  • 01/11/2017 48/2017 Recurso em processo civil e laboral
  • 01/11/2017 178/2017 Recurso em processo penal
  • 01/11/2017 948/2017 Recurso em processo penal
  • 01/11/2017 306/2017 Recurso em processo penal
  • 01/11/2017 746/2017 Recurso em processo penal
  • 01/11/2017 933/2017 Suspensão de Eficácia
  • 26/10/2017 943/2017 Recurso em processo penal
  • Mais
  • Tribunal Administrativo
  • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
  • 29/01/2016 107/15-IC Intimação para um comportamento
  • 21/04/2015 1139/14-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 10/03/2015 1088/14-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 06/02/2015 1068/14-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • 06/02/2015 1074/14-ADM Recurso Contencioso Administrativo
  • Mais
  • 06/12/2017
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    Etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo - adj.-téc. de 2.ª classe, 1.º esc., da área de apoio téc.-adm. geral, da carreira de adj.-téc. em regime de CAP (n.º do concurso: 002-2016-AT-01)
  • 15/11/2017
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    Etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo-no quadro,de técnico superior de 2.ª classe,1.º esc.,da carreira de técnico superior, área de informática(infraestruturas de redes)(n.º do concurso:001-2016-TS-01)
  • 08/11/2017
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    Concurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal
  • 27/09/2017
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    Etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo - no quadro, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública (n.º do concurso: 001-2016-TS-01)
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