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17/05/2021
Foram indeferidos os pedidos de determinação do culpado e de retroacção dos efeitos do divórcio, formulados numa outra acção intentada após o divórcio por mútuo consentimento -
14/05/2021TUI: O prazo para a interposição de recurso com fundamento em oposição de acórdãos é de 10 dias
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12/05/2021TUI mantém a decisão de anulação da deliberação punitiva do Conselho Superior de Advocacia contra um advogado estagiário
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10/05/2021Por se verificar violação contínua do dever conjugal de respeito, TUI julga que não caducou o direito ao divórcio
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06/05/2021O TSI determinou a baixa dos autos da acção, intentada pela Reolian contra a RAEM, ao TA para o prosseguimento dos ulteriores termos processuais
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04/05/2021TUI atribui 90% da culpa ao peão gravemente aleijado por atravessar a estrada com a luz vermelha
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29/04/2021A Administração só fica vinculada aos princípios da boa-fé e de colaboração quando haja uma relação jurídica administrativa estabelecida entre a mesma e o particular
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27/04/2021Pedido de divórcio por mútuo consentimento foi indeferido TSI julgou procedente o recurso do casal
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26/04/2021É insusceptível de impugnação, por recurso contencioso, duma decisão que indeferiu o pedido, no âmbito do contrato administrativo, de prorrogação do prazo da obra
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25/04/2021Os responsáveis do incidente do Edifício Sin Fong Garden foram condenados a indemnizar a RAEM e o Instituto de Acção Social pelos prejuízos causados
- Tribunal de Última Instância
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21/04/2021
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista -
24/03/2021
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal -
18/03/2020
AtualizarEtapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo － no quadro, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública (n.º do concurso: 001-2016-TS-01)- Aviso (2017/09/27)
- Lista provisória (2017/12/27)
- Lista definitiva (2018/04/18)
- Aviso (2018/06/20)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2018/06/27)
- Prova de conhecimentos (prova escrita)–Instruções para os candidatos admitidos (2018/06/27)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) - Fotografias dos portões das entradas dos locais de realização da prova (2018/06/27)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Lista classificativa (2019/05/02)
- Entrevista de selecção – local, data e hora (2019/10/09)
- Lista classificativa final (2020/03/18)
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14/08/2019
AtualizarEtapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo － adj.-téc. de 2.ª classe, 1.º esc., da área de apoio téc.-adm. geral, da carreira de adj.-téc. em regime de CAP (n.º do concurso: 002-2016-AT-01)- Aviso (2017/12/06)
- Lista provisória (considerada definitiva) (2018/03/14)
- Aviso (2018/12/12)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2019/01/02)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2019/01/02)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Fotografias dos portões das entradas dos locais de realização da prova (2019/01/02)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Lista classificativa (2019/05/15)
- Entrevista de selecção – local, data e hora e «Instruções para os candidatos admitidos» (2019/06/19)
- Lista classificativa final (2019/08/14)
- Foram indeferidos os pedidos de determinação do culpado e de retroacção dos efeitos do divórcio, formulados numa outra acção intentada após o divórcio por mútuo consentimento (17/05/2021)
- TUI: O prazo para a interposição de recurso com fundamento em oposição de acórdãos é de 10 dias (14/05/2021)
- TUI mantém a decisão de anulação da deliberação punitiva do Conselho Superior de Advocacia contra um advogado estagiário (12/05/2021)
- Por se verificar violação contínua do dever conjugal de respeito, TUI julga que não caducou o direito ao divórcio (10/05/2021)
- O TSI determinou a baixa dos autos da acção, intentada pela Reolian contra a RAEM, ao TA para o prosseguimento dos ulteriores termos processuais (06/05/2021)
- TUI atribui 90% da culpa ao peão gravemente aleijado por atravessar a estrada com a luz vermelha (04/05/2021)
- A Administração só fica vinculada aos princípios da boa-fé e de colaboração quando haja uma relação jurídica administrativa estabelecida entre a mesma e o particular (29/04/2021)
- Pedido de divórcio por mútuo consentimento foi indeferido TSI julgou procedente o recurso do casal (27/04/2021)
- É insusceptível de impugnação, por recurso contencioso, duma decisão que indeferiu o pedido, no âmbito do contrato administrativo, de prorrogação do prazo da obra (26/04/2021)
- Os responsáveis do incidente do Edifício Sin Fong Garden foram condenados a indemnizar a RAEM e o Instituto de Acção Social pelos prejuízos causados (25/04/2021)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento (PDF formato)
- Requerimento de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
- Requerimento de alteração de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
