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06/07/2020
O empreiteiro tem direito a um aumento do preço, correspondente às obras adicionais e a um prolongamento do prazo da obra -
01/07/2020
O TUI e o TSI proferiram decisões sobre dois casos em que foi declarada a caducidade de concessões de terrenos
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29/06/2020Deve cumprir-se a decisão judicial transitada em julgado; o TUI negou provimento ao recurso do Fundo de Pensões
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24/06/2020TUI: É declarado perdido a favor da RAEM o dinheiro ganho no jogo, feito com capital proveniente de empréstimo ilegal
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22/06/2020As partes precisam de assumir as consequências de não apresentar, oportunamente, os seus meios de defesa no processo judicial
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18/06/2020O TSI manteve a decisão de o Chefe do Executivo indeferir os pedidos de prorrogação e da troca de terrenos nas Zonas C e D da Baía da Praia Grande
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17/06/2020O Tribunal Judicial de Base condenou dois indivíduos por infracção da medida sanitária preventiva
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15/06/2020No entendimento do Tribunal de Segunda Instância, a sentença penal absolutória não prejudica a prolação da decisão sobre matéria da indemnização civil
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11/06/2020O Tribunal de Segunda Instância manteve a pena de demissão, aplicada a uma ex-Chefe de Divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
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10/06/2020A constituição do crime de desobediência só existe quando se verifique violação de medida de natureza preventiva com prazo certo, decretada pela Administração
- Tribunal de Última Instância
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18/03/2020
AtualizarEtapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo － no quadro, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública (n.º do concurso: 001-2016-TS-01)- Aviso (2017/09/27)
- Lista provisória (2017/12/27)
- Lista definitiva (2018/04/18)
- Aviso (2018/06/20)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2018/06/27)
- Prova de conhecimentos (prova escrita)–Instruções para os candidatos admitidos (2018/06/27)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) - Fotografias dos portões das entradas dos locais de realização da prova (2018/06/27)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Lista classificativa (2019/05/02)
- Entrevista de selecção – local, data e hora (2019/10/09)
- Lista classificativa final (2020/03/18)
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30/10/2019
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal -
14/08/2019
AtualizarEtapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo － adj.-téc. de 2.ª classe, 1.º esc., da área de apoio téc.-adm. geral, da carreira de adj.-téc. em regime de CAP (n.º do concurso: 002-2016-AT-01)- Aviso (2017/12/06)
- Lista provisória (considerada definitiva) (2018/03/14)
- Aviso (2018/12/12)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2019/01/02)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2019/01/02)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Fotografias dos portões das entradas dos locais de realização da prova (2019/01/02)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Lista classificativa (2019/05/15)
- Entrevista de selecção – local, data e hora e «Instruções para os candidatos admitidos» (2019/06/19)
- Lista classificativa final (2019/08/14)
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04/07/2018
AtualizarEtapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo－no quadro,de técnico superior de 2.ª classe,1.º esc.,da carreira de técnico superior, área de informática(infraestruturas de redes)(n.º do concurso:001-2016-TS-01)- Aviso (2017/09/27)
- Lista provisória (2017/11/15)
- Lista definitiva (2017/12/27)
- Aviso (2018/02/14)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2018/02/23)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2018/02/23)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Lista classificativa (2018/05/16)
- Entrevista de selecção – local, data e hora e «Instruções para os candidatos admitidos» (2018/06/06)
- Lista classificativa final (2018/07/04)
- O empreiteiro tem direito a um aumento do preço, correspondente às obras adicionais e a um prolongamento do prazo da obra (06/07/2020)
- O TUI e o TSI proferiram decisões sobre dois casos em que foi declarada a caducidade de concessões de terrenos (01/07/2020)
- Deve cumprir-se a decisão judicial transitada em julgado; o TUI negou provimento ao recurso do Fundo de Pensões (29/06/2020)
- TUI: É declarado perdido a favor da RAEM o dinheiro ganho no jogo, feito com capital proveniente de empréstimo ilegal (24/06/2020)
- As partes precisam de assumir as consequências de não apresentar, oportunamente, os seus meios de defesa no processo judicial (22/06/2020)
- O TSI manteve a decisão de o Chefe do Executivo indeferir os pedidos de prorrogação e da troca de terrenos nas Zonas C e D da Baía da Praia Grande (18/06/2020)
- O Tribunal Judicial de Base condenou dois indivíduos por infracção da medida sanitária preventiva (17/06/2020)
- No entendimento do Tribunal de Segunda Instância, a sentença penal absolutória não prejudica a prolação da decisão sobre matéria da indemnização civil (15/06/2020)
- O Tribunal de Segunda Instância manteve a pena de demissão, aplicada a uma ex-Chefe de Divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (11/06/2020)
- A constituição do crime de desobediência só existe quando se verifique violação de medida de natureza preventiva com prazo certo, decretada pela Administração (10/06/2020)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Requerimento de divórcio por mútuo consentimento (PDF formato)
- Requerimento de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
- Requerimento de alteração de regulação do exercício do poder paternal (PDF formato)
