Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dra. Song Man Lei
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Sam Hou Fai
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
Acordam em decretar a extinção da presente instância.
Crime de “tráfico ilícito de estupefacientes”.
Rejeição do recurso.
Decisão sumária.
Reclamação
- Julgada improcedente a reclamação.
Recurso relativo a uniformização de jurisprudência.
Pressupostos.
“Oposição de acórdãos”
- Rejeitado o recurso.
Recorribilidade.
Omissão de pronúncia.
Falta de fundamentação.
Diligências probatórias.
Escrituração mercantil.
- Não admitido o recurso dos 2º e 3º Réus, concedido parcial provimento ao recurso da 1ª Ré.
Acidente de viação.
Pedido de indemnização civil.
Vícios da decisão da matéria de facto.
Conhecimento oficioso.
Reenvio dos autos para novo julgamento.
- Reenviado processo para novo julgamento.