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17/11/2025
O TUI manteve a pena de 3 anos e 3 meses de prisão, aplicada a um jogador que violou a parceira de jogo recém-conhecida no hotel -
14/11/2025
O TUI manteve uma decisão da Administração que determinou a reversão de um terreno rústico abandonado sito em Coloane
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10/11/2025O crédito deve ser compensado com base no preço de mercado do imóvel adquirido com património comum do casal e com bens próprios
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04/11/2025Tribunais e Direcção dos Serviços de Identificação cooperam na construção de uma plataforma electrónica para aumentar a eficácia dos trabalhos
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31/10/2025Visita da delegação do Gabinete para os assuntos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ao Tribunal de Última Instância
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03/11/2025Uniformização de Jurisprudência: É possível responsabilizar o arguido pelo seu incumprimento anterior das obrigações decorrentes da caução após a prolação da sentença absolutória
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23/10/2025 - 25/10/2025Visita das Delegações da XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa às Cidades de Zhuhai e Shenzhen
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21/10/2025Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2025/2026
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20/10/2025 - 21/10/2025Realizada com Sucesso a XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa
- Tribunal de Última Instância
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- Tribunal Judicial de Base
- Juízo Criminal
- Juízo de P.C.C.
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- Data de Edital Tribunal-Juízo Número Espécie Parte Editais
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2025-11-17
3.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR3-25-0239-PCS
Comum Singular
Arguido: SUN YAHUI
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2025-11-17
4.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR4-25-0083-PCC
Comum colectivo
Arguido: LAI WENG SAN
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2025-11-17
4.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR4-25-0303-PCC
Comum colectivo
Arguido: LIU WANXIANG
-
2025-11-17
4.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR4-25-0303-PCC
Comum colectivo
Arguido: LUO XIAOCHANG
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2025-11-14
Juízo de Instrução Criminal do T.J.B.
8836/2024
Acção sumária
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2025-11-14
1.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR1-25-0211-PCS
Comum Singular
Entidade acusadora: M.P.
Arguido: MA QISHUN
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2025-11-14
2.º Juízo Cível do T.J.B.
CV2-19-0018-CPE
Divisão de coisa comum
Autor: CHOU POU HONG
Réu: CHAN SEI MUI
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2025-11-14
3.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR3-25-0232-PCC
Comum colectivo
Arguido: LAM YU LING
-
2025-11-14
2.º Juízo Cível do T.J.B.
CV2-25-0050-CPE
Interdição
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido: LEI IAO FOK
-
2025-11-14
2.º Juízo Criminal do T.J.B.
CR2-25-0097-PCC
Comum colectivo
Arguido: ZHU YULIN
- Mais
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30/06/2025
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para auxiliar, 1.º escalão (área de servente), em regime de CAP- Aviso (2025/02/05)
- Lista preliminar de candidatos (2025/03/10)
- Lista final de candidatos (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Distribuição dos candidatos pelas salas de realização da prova (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) – Instruções para os candidatos admitidos (2025/03/26)
- Prova de conhecimentos (prova escrita) — Lista classificativa (2025/05/07)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2025/05/07)
- Lista Classificativa Final (2025/06/30)
-
16/04/2025
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista -
16/04/2025
AtualizarConcurso condicionado para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto -
11/12/2024
AtualizarConcurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de CAP- Aviso (2024/07/10)
- Lista preliminar de candidatos (2024/08/14)
- Lista final de candidatos (2024/09/04)
- Prova de conhecimentos (Prova prática de condução) – Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2024/09/04)
- Prova de conhecimentos (Prova prática de condução) — Lista classificativa (2024/10/25)
- Entrevista de selecção — Organização da prova dos candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» (2024/10/25)
- Lista Classificativa Final (2024/12/11)
- O TUI manteve a pena de 3 anos e 3 meses de prisão, aplicada a um jogador que violou a parceira de jogo recém-conhecida no hotel (17/11/2025)
- O TUI manteve uma decisão da Administração que determinou a reversão de um terreno rústico abandonado sito em Coloane (14/11/2025)
- Visita aos Tribunais da delegação dos formandos do “Programa de formação de 100 quadros qualificados de elevada qualidade na área jurídica estrangeira de Beijing de 2025” (10/11/2025)
- O crédito deve ser compensado com base no preço de mercado do imóvel adquirido com património comum do casal e com bens próprios (10/11/2025)
- Tribunais e Direcção dos Serviços de Identificação cooperam na construção de uma plataforma electrónica para aumentar a eficácia dos trabalhos (04/11/2025)
- Visita da delegação do Gabinete para os assuntos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ao Tribunal de Última Instância (31/10/2025)
- Uniformização de Jurisprudência: É possível responsabilizar o arguido pelo seu incumprimento anterior das obrigações decorrentes da caução após a prolação da sentença absolutória (03/11/2025)
- Visita das Delegações da XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa às Cidades de Zhuhai e Shenzhen (23/10/2025 - 25/10/2025)
- Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2025/2026 (21/10/2025)
- Realizada com Sucesso a XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (20/10/2025 - 21/10/2025)
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- Impressos da DBPI (Partes I a IV)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Imóveis)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Empresas comerciais ou estabelecimentos industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais)
- Parte IV - Publicação de bens patrimoniais e interesses - Desenvolvimento de Campos (Membro de organizações não lucrativas)
- Requerimento geral (PDF formato)
- Requerimento de entrega da proposta e os pontos a observer (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - geral (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença - composto e autorização (PDF formato)
- Requerimento de certidão de sentença de processo de inventário
- Petição inicial da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Contestação da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional de dados dos Autores da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional de dados dos Réus da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- Folha adicional do rol de testemunhas da acção de despejo com fundamento em mora igual ou superior a 3 meses(PDF formato) [New]
- MA1P - Petição inicial (PDF formato)
- MA2P - Contestação (PDF formato)
- MA3P - Resposta à reconvenção (PDF formato)
- MB1P - Requerimento executivo (PDF formato)
- MB2P - Embargo de executado (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MB3P - Incidente(Oposição por embargo de terceiro) (Exemplar - formulário deve ser obtido na Secretaria)
- MFA - Folha adicional (PDF formato)
