Tribunais da RAEM

‹ ›

Tribunal de Segunda Instância
Data da Decisão Número Espécie Texto integral
23/04/2026 788/2025 Recurso em processo penal
23/04/2026 853/2025 Recurso em processo penal
23/04/2026 716/2025 Recurso em processo penal
23/04/2026 536/2025 Recurso em processo civil e laboral
17/04/2026 841/2024-I Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
16/04/2026 14/2025 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
16/04/2026 185/2026 Recurso em processo civil e laboral
16/04/2026 925/2025 Recurso em processo penal
16/04/2026 414/2025 Recurso em processo civil e laboral
16/04/2026 274/2026 Recurso em processo penal
Mais

Tribunal Administrativo
Data da Decisão Número Espécie Texto integral
17/07/2024 TA-24-3186-ADM Recurso Contencioso Administrativo
17/07/2024 TA-24-3185-ADM Recurso Contencioso Administrativo
17/07/2024 TA-24-3183-ADM Recurso Contencioso Administrativo
24/07/2020 430/20-PICPPC Acção para Prestação de Informação, Consulta de Processo ou Passagem de Certidão
30/03/2020 317/18-RA Acção para Efectivação de Responsabilidade Civil Extracontratual
Mais

Data de Edital Tribunal-Juízo Número Espécie Parte Editais
2026-05-15 5.º Juízo Criminal do T.J.B. CR5-23-0014-PCC Comum colectivo Arguido: GUO QUANSHENG
2026-05-15 1.º Juízo Criminal do T.J.B. CR1-25-0256-PCC Comum colectivo Arguido: IVANKOVIC VALTER
2026-05-15 5.º Juízo Criminal do T.J.B. CR5-23-0297-PCC Comum colectivo Testemunha:
Testemunha:
2026-05-15 3.º Juízo Cível do T.J.B. CV3-19-0163-CEO-B Execução por custas/ multa/ indemnizações (apenso) Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Executado: NGAN IEK
Executado: CHENG WING SHAN
Executado: SOCIEDADE DE INVESTIMENTO PREDIAL E ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADES HANG WO LIMITADA
2026-05-14 2.º Juízo Criminal do T.J.B. CR2-24-0057-PCS Comum Singular Entidade acusadora: M.P.
Arguido: LAW YAT CHEUNG
2026-05-14 2.º Juízo Criminal do T.J.B. CR2-26-0044-PCS Comum Singular Arguido: SALEMA NORONHA SILVERIO MARQUES MIGUEL
2026-05-14 4.º Juízo Cível do T.J.B. CV4-23-0009-CEO Execução ordinária Exequente: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL DA CHINA (MACAU) S.A.
Executado: LOI WAI KIT
2026-05-14 Juízo de Instrução Criminal do T.J.B. PLC-002-17-2-B Processo de Liberdade Condicional FRANCIS LUTHER OSAYANEM
2026-05-14 1.º Juízo Criminal do T.J.B. CR1-26-0043-PCS Comum Singular Arguido: BATTOGTOKH AADARBOLD
2026-05-14 5.º Juízo Criminal do T.J.B. CR5-26-0054-PCS Comum Singular Arguido: HUANG FEIYUE
Mais