Mensagem de Boas-Vindas

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    Bem-vindo(a) ao sítio dos Tribunais da Região Administrativa Especial de Macau.

    O sistema dos tribunais em três instâncias da Região Administrativa Especial de Macau foi estabelecido de acordo com a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau, os quais exercem nos termos da lei e independentemente o poder judicial e o poder de julgamento em última instância conferidos pelo Estado à Região Administrativa Especial de Macau. A manutenção da independência judicial, a salvaguarda da imparcialidade judicial, a defesa da fé pública judicial, a elevação da eficiência judicial e a concretização da publicidade judicial são as metas comuns dos tribunais das várias instâncias.

    Este sítio é uma janela importante para a publicidade judicial. A sua criação tem por finalidade publicar as informações dos trabalhos dos tribunais, elevar a transparência das actividades de julgamento dos tribunais e proporcionar os serviços electrónicos mais convenientes aos cidadãos. Através dele, você pode conhecer as situações básicas dos tribunais das várias instâncias e as notícias mais recentes das actividades dos tribunais, consultar a marcação dos processos, descarregar os impressos relativos aos processos, consultar ou descarregar as decisões judiciais dos tribunais das três instâncias, conhecer as jurisprudências proferidas pelos juízes nas decisões judiciais, entre outros. Ao visitar este sítio, você pode descobrir que a distância entre si e os tribunais, na realidade, não é longa.

    Para proporcionar serviços de melhor qualidade aos cidadãos, iremos melhorar continuamente o conteúdo do nosso sítio, empenhando-nos para que o nosso sítio se torne um canal de comunicação eficaz entre os tribunais e os cidadãos. Esperamos que este sítio possa ser uma plataforma importante para os cidadãos conhecerem o funcionamento dos tribunais, defenderem os legítimos direitos e interesses e participarem na construção do sistema judiciário de Macau.