Distribuição e Marcação
Tribunal de Segunda Instância
14/07/2025 ~ 20/07/2025
Esta semana
17/07/2025
10:30
Conferência
Espécie: Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
Número: 781/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Vai Hip I e Outros
Recorrida: Região Administrativa Especial de Macau
Número: 781/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Vai Hip I e Outros
Recorrida: Região Administrativa Especial de Macau
Relator: Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil e laboral
Número: 896/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Wu Chan Keong
Recorrentes: Lam Lai Teng
Recorrentes: Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada
Recorridos: Os mesmos
Número: 896/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Wu Chan Keong
Recorrentes: Lam Lai Teng
Recorrentes: Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada
Recorridos: Os mesmos
Relator: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil e laboral
Número: 99/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Tint Lwin
Recorrentes: Choi Sou
Recorrentes: Sociedade de Importação e Exportação Polytex Limitada
Recorridos: Os mesmos
Número: 99/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Tint Lwin
Recorrentes: Choi Sou
Recorrentes: Sociedade de Importação e Exportação Polytex Limitada
Recorridos: Os mesmos
Relator: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil e laboral
Número: 161/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Wong Tak Chon
Recorrentes: Chu Ha Wai
Recorrentes: Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada
Recorridos: Os mesmos
Número: 161/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrentes: Wong Tak Chon
Recorrentes: Chu Ha Wai
Recorrentes: Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada
Recorridos: Os mesmos
Relator: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil e laboral
Número: 204/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Companhia de Investimento Haishen Grupo Limitada
Recorridos: Lam Kuok Peng
Recorridos: Lam Kuan Tou
Número: 204/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Companhia de Investimento Haishen Grupo Limitada
Recorridos: Lam Kuok Peng
Recorridos: Lam Kuan Tou
Relator: Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo civil e laboral
Número: 116/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Ng Hang Tat
Recorridas: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
Recorridas: 茶百分餐飲有限公司
Número: 116/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Ng Hang Tat
Recorridas: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
Recorridas: 茶百分餐飲有限公司
Relator: Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos: Dr. Fong Man Chong
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 512/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Sun Huigang
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 512/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Sun Huigang
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 514/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Lau Si Nam
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 514/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Lau Si Nam
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 529/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Sin Yiu Yeung
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 529/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Sin Yiu Yeung
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 555/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wong Chi Kong
Objecto de Recurso:Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional
Número: 555/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wong Chi Kong
Objecto de Recurso:Despacho que indeferiu o pedido de Liberdade Condicional
Relator: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Provido o recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Provido o recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 488/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Huang Xinyu
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 488/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Huang Xinyu
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 544/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Mak Wai Kam
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 544/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Mak Wai Kam
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Resultado: Parcialmente provido o recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 382/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wong Man Chon
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 382/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wong Man Chon
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Provido o recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Provido o recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 453/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Tang Man
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 453/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Tang Man
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Provido o recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Provido o recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 859/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Hoi Cheng Ian
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Número: 859/2024
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Hoi Cheng Ian
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Relator: Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Provido o recurso.
Juizes adjuntos: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Resultado: Provido o recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 311/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Zhang Xianwei
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Número: 311/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Zhang Xianwei
Objecto de Recurso:Sentença condenatória da 1ª Instância
Relator: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 393/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wu Haiqi
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 393/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Wu Haiqi
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 394/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Ricardo Manuel Esteves Rodrigues Balocas
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 394/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Ricardo Manuel Esteves Rodrigues Balocas
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 409/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Ministério Público
Objecto de Recurso:Acórdão absolutório da 1ª Instância
Número: 409/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Ministério Público
Objecto de Recurso:Acórdão absolutório da 1ª Instância
Relator: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Conferência
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 447/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Khankamkaew Jirapat
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 447/2025
Local: Tribunal de Segunda Instância
Recorrente: Khankamkaew Jirapat
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Negado provimento ao recurso.
18/07/2025
12:00
Audiência de julgamento (Extraordinária)
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 323/2025
Local: Sala de audiência n° 2
Recorrente: Zhou Jiehui
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Número: 323/2025
Local: Sala de audiência n° 2
Recorrente: Zhou Jiehui
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância
Relator: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Depósito do Acórdão na data a designar oportunamente.
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos: Dra. Chao Im Peng
Resultado: Depósito do Acórdão na data a designar oportunamente.
18/07/2025
12:30
Audiência de julgamento (Extraordinária)
Espécie: Recurso em processo penal
Número: 333/2025
Local: Sala de audiência n° 2
Recorrente: Chan Chi Hong
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância Despacho que decidiu sobre medida de coacção
Número: 333/2025
Local: Sala de audiência n° 2
Recorrente: Chan Chi Hong
Objecto de Recurso:Acórdão condenatório da 1ª Instância Despacho que decidiu sobre medida de coacção
Relator: Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Depósito do Acórdão na data a designar oportunamente.
Juizes adjuntos: Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos: Dra. Tam Hio Wa
Resultado: Depósito do Acórdão na data a designar oportunamente.