Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
Contrato-promessa de compra e venda.
Contrato de compra e venda de bem futuro.
Contrato de reserva.
Caducidade da concessão.
Impossibilidade (não culposa e superveniente) de cumprimento.
Direito de crédito.
Relatividade das obrigações.
Eficácia externa das obrigações.
Indemnização.
Dano excedente.
Redução da indemnização.
Equidade.
Situação excepcional de evidente e flagrante desproporção.
Juros.
Sobretaxa.
Actividade comercial.
Resultado
- Improcedente o recurso interlocutório da Ré;
- Negado provimento ao recurso da decisão final da Autora e parcialmente procedente o recurso da decisão final da Ré.
