Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/10/2025 108/2025 Recurso em processo civil

Assunto

Propriedade industrial.
Marca.
Registo.
(“SPATIAL MEMORIES”).
Recusa.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dra. Song Man Lei