Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

05/12/2025 113/2025 Recurso em processo civil

Assunto

Divórcio litigioso.
Fundamentos.
“Separação de facto por 2 anos consecutivos”.
Princípio da actualidade da sentença.
Contagem do período de separação.
Vida em comum.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dra. Song Man Lei