Acórdãos

Tribunal de Última Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 12/12/2025 119/2025 Recurso em processo civil
    • Assunto

      Divórcio litigioso.
      Pressupostos.
      “Agressões mútuas”.
      “Violência”.
      Litigância de má fé.

      Resultado

      - Negado provimento ao recurso da ré e julgado procedente o recurso da Exmª. Advogada.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
      • Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
      •   Dr. Choi Mou Pan