Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
Assunto
Crime de “homicídio”.
Erro notório na apreciação da prova.
Dolo.
Medida da pena.
Resultado
- Concedido parcial provimento ao recurso.
