Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/12/2025 30/2025 Recurso em processo civil

Assunto

Pedido de aclaração.

Resultado

- Deferido o pedido de aclaração do recorrente.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/11/2025 30/2025 Recurso em processo civil

Assunto

“Contrato de fidúcia”.
Matéria de facto.
Contagem dos juros.
Montante da condenação.
“Prejuízo”.

Resultado

- Concedido parcial provimento ao recurso.