Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

26/02/2025 38/2024 Recurso em processo civil

Assunto

“Compra e venda”.
“Contrato – promessa – de compra e venda”.
“Hipoteca”.
Nulidade do acórdão.
Falta de fundamentação.
Documento autêntico.
Força probatória.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. Choi Mou Pan