Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dra. Song Man Lei
Assunto
Crime de “violação”.
”Crimes sexuais”.
Erro notório na apreciação da prova.
Regras de experiência comum.
Unus testis, testis nullus.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
