Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/10/2024 64/2024 Recurso em processo civil

Assunto

Acção de impugnação de paternidade.
Presunção de paternidade.
Princípio do pedido.
Ónus da prova.
Recusa de exame de D.N.A..
Dever de cooperação para a “justa composição do litígio”.

Resultado

- Negado provimento ao recurso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
Dr. Choi Mou Pan