Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Sam Hou Fai
- Dra. Song Man Lei
Assunto
Processo de execução.
Princípios fundamentais de processo civil.
Modificação subjetiva da instância.
Habilitação processual.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
