Acórdãos
Tribunal de Última Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dra. Song Man Lei
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
Arguição de nulidade de Acórdão.
Manifesta improcedência.
Má fé processual.
Resultado
- Julgado improcedente a arguição da nulidade
Assunto
Caso julgado.
Omissão de pronúncia.
Suspensão da instância.
“Empréstimo para jogo”.
Matéria de facto.
Ónus da prova.
Resultado
- Negado provimento ao recurso.
