Plataforma electrónica dos tribunais
  • Data de Edital2026-06-08
    NúmeroPC1-25-0661-COP
    Tribunal-JuízoJuízo de Pequenas Causas Cíveis do T.J.B.
    EspécieCumprimento de obrigações pecuniárias-Tarifas telefónicas
    Data/hora de publicação no sítio2026-06-09 10:00
    Autor:COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.
    Réu:FRANCISCO BERTLORENZ MORALES
  • Data de Edital2026-06-08
    NúmeroCV2-26-0018-CPE
    Tribunal-Juízo2.º Juízo Cível do T.J.B.
    EspécieDespejo
    Data/hora de publicação no sítio2026-06-09 05:00
    Autor:SONG HUITONG
    Réu:DESPRES FRÉDÉRIC CLÉMENT MICHEL
  • Data de Edital2026-06-08
    NúmeroCR5-23-0022-PCC
    Tribunal-Juízo5.º Juízo Criminal do T.J.B.
    EspécieComum colectivo
    Data/hora de publicação no sítio2026-06-08 20:00
    Arguido:CHEN ZHIAN
    Arguido:CHEN YITONG
  • Data de Edital2026-06-08
    NúmeroCR5-23-0022-PCC
    Tribunal-Juízo5.º Juízo Criminal do T.J.B.
    EspécieComum colectivo
    Data/hora de publicação no sítio2026-06-08 20:00
    Entidade acusadora:M.P.
    Arguido:CHEN ZHIAN
    Arguido:CHEN YITONG
  • Data de Edital2026-06-08
    NúmeroFM1-25-0166-MPS
    Tribunal-JuízoJuízo de Familia e de Menores do T.J.B.
    EspécieRegulação do exercício do poder paternal
    Data/hora de publicação no sítio2026-06-08 20:00
    Requerente:OU CHIA MIN
    Requerido:LUO GUOSHENG
  • Data de Edital2026-06-05
    NúmeroCV1-26-0025-CPE
    Tribunal-Juízo1.º Juízo Cível do T.J.B.
    EspécieInterdição
    Data/hora de publicação no sítio2026-06-10 05:00
    Requerente:MNISTÉRIO PÚBLICO
    Requerido:LI HIO TONG
  • Data de Edital2026-06-05
    NúmeroCV3-25-0020-CEO
    Tribunal-Juízo3.º Juízo Cível do T.J.B.
    EspécieExecução ordinária
    Data/hora de publicação no sítio2026-06-08 15:00
    Exequente:YUEN CHI MAN
  • Data de Edital2026-06-05
    NúmeroCR2-25-0351-PCC
    Tribunal-Juízo2.º Juízo Criminal do T.J.B.
    EspécieComum colectivo
    Data/hora de publicação no sítio2026-06-05 15:00
    Entidade acusadora:M.P.
    Arguido:ZHAO MEILING
  • Data de Edital2026-06-05
    NúmeroCR2-25-0351-PCC
    Tribunal-Juízo2.º Juízo Criminal do T.J.B.
    EspécieComum colectivo
    Data/hora de publicação no sítio2026-06-05 15:00
    Entidade acusadora:M.P.
    Arguido:DONG YUE
  • Data de Edital2026-06-05
    Número461/2026
    Tribunal-JuízoT.S.I.
    EspécieRevisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
    Data/hora de publicação no sítio2026-06-05 12:58
    Requerentes:Lun Walter ou Lun Wang Tat Walter
    Requerentes:Lun Betty ou Lun Pui Tat Betty
    Requerentes:Lo Son Lok Celina ou Lo Shun Lock Selina
    Requeridos:Interessados incertos