Visita da Procuradora-Geral da República Portuguesa aos tribunais da R.A.E.M.

      No dia 19 de Abril, à tarde, uma Delegação composta pelo Director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal e Procurador-Geral-Adjunto, Dr. Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, pelo Membro Permanente do Conselho Superior do Ministério Público e Procurador-Adjunto, Dr. Jorge Manuel Alves de Oliveira, pela Chefe do Gabinete da Procuradora-Geral da República e Procuradora da República, Dr.ª Helena de Jesus Fernandes Gonçalves, e pelo Assessor do Gabinete da Procuradora-Geral da República e Procurador da República, Dr. Rui Manuel de Jesus Batista, bem como chefiada pela Procuradora-Geral da República Portuguesa, Dr.ª Joana Marques Vidal, realizou uma visita aos Tribunais de Segunda e de Última Instâncias da R.A.E.M., em companhia do Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Dr. Vítor Sereno, do Procurador-Adjunto do Ministério Público da R.A.E.M., Dr. Chan Tsz King, e do Delegado do Procurador do Ministério Público da R.A.E.M., Dr. Joaquim Teixeira de Sousa. O Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, o Juiz do Tribunal de Última Instância, Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, o Juiz do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Choi Mou Pan, e a Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, Dr.ª Chan Iok Lin, tiveram um encontro com os visitantes.

      Esta é a primeira visita da Procuradora-Geral da República Portuguesa aos tribunais da R.A.E.M. após o Retorno de Macau à Pátria. No encontro, o Dr. Sam Hou Fai fez uma apresentação sobre as contratações dos magistrados de Portugal nos tribunais das três instâncias de Macau após o Retorno de Macau à Pátria e endereçou os agradecimentos ao Ministério Público de Portugal pelos suportes e colaborações prestados aos órgãos judiciais da R.A.E.M. ao longo dos anos. Acrescentou ainda o Dr. Sam Hou Fai que apreciou muito o apoio dado pelo Ministério Público de Portugal por ter continuado, propositadamente, a permissão das contratações dos magistrados de Portugal pelos tribunais de Macau.

      Baseando-se na especialização dos magistrados judiciais e dos juízos, no sistema de gestão administrativa e financeira dos tribunais de Macau, na composição e funcionamento do Conselho dos Magistrados Judiciais e na criação e competências da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, o Dr. Sam Hou Fai fez um relato à Delegação sobre o aperfeiçoamento e desenvolvimento do sistema judicial de Macau ao longo dos 16 anos após o Retorno à Pátria, referindo que tinha reforçado a formação dos quadros qualificados na área jurídica e dos magistrados judiciais, e efectuado a revisão das leis e do sistema judiciário em conformidade com o desenvolvimento da sociedade, sendo esta uma medida positiva e fundamental para a manutenção da vitalidade das leis e do sistema judiciário dum território.

      A Procuradora-Geral da República Portuguesa, Dr.ª Joana Marques Vidal agradeceu pela recepção calorosa do Dr. Sam Hou Fai, fez uma breve apresentação sobre as competências e o funcionamento do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais de Portugal, bem como revelou o seu ponto de vista e opiniões quanto ao reforço do intercâmbio judicial e da cooperação judiciária entre Portugal e Macau relativamente à matéria criminal.

      Findo o encontro, a Delegação visitou as instalações do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias e fez uma visita de cortesia ao Tribunal Judicial de Base, em companhia do Dr. Sam Hou Fai, entre outros.