Visita do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal ao Tribunal de Última Instância

      A convite do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Dr. António Silva Henriques Gaspar, e a respectiva delegação deslocou-se a Macau para realizar uma visita de intercâmbio de 4 dias. A delegação é composta pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro José Fernando de Salazar Casanova Abrantes, Presidente da 5.ª Secção, Juiz Conselheiro José Vaz dos Santos Carvalho, Presidente da 2.ª Secção, Juiz Conselheiro Carlos Alberto Andrade Bettencourt de Faria, Presidente da 4.ª Secção, Juiz Conselheiro Manuel Joaquim de Oliveira Pinto Hespanhol, e pelo Chefe do Gabinete, Juiz Desembargador Luís Filipe Brites Lameiras.

      Na manhã do dia 21 de Maio, na companhia do Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Dr. Vítor Sereno, a delegação chefiada pelo Presidente António Silva Henriques Gaspar visitou o Tribunal de Última Instância. O Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, Juiz do Tribunal de Última Instância, Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, a Presidente dos Tribunais da Primeira Instância, Dr.ª Io Weng San, a Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, Dr.ª Chan Iok Lin, Assessor do Gabinete, Dr. Xu Huan, e a Chefe do Departamento do Apoio Jurídico e Técnico, substituta, Dr.ª Chan Kak tiveram um encontro com os visitantes.

      O Presidente Sam Hou Fai deu boas vindas à delegação. Ele afirmou que, após o estabelecimento da RAEM, dando implementação à política “um país, dois sistemas”, e com o esforço conjunto de todos os juízes, os tribunais das três instâncias têm mantido normal funcionamento, sendo que a independência judicial de Macau alcançou um sucesso amplamente reconhecido.

      Ele afirmou que, depois da transferência da Administração de Macau, a Comissão Independente responsável pela Indigitação de Juízes recrutou em Portugal vários juízes para trabalharem em Macau, sendo que o número de juízes recrutados a Portugal evoluiu de 4 para 8. Ele deu nota positiva à contribuição destes juízes para manter o normal funcionamento dos tribunais de Macau, e manifestou agradecimentos ao Conselho Superior da Magistratura português dirigido pelo Dr. António Silva Henriques Gaspar pela cooperação concedida no sentido de autorizar os juízes portugueses a trabalharem em Macau.

      Por outro lado, o Presidente Sam Hou Fai manifestou que está não só disposto, como ainda incumbido de servir como plataforma de intercâmbio e cooperação entre os tribunais da China e dos Países Lusófonos, com vista a implementar o artigo 4.º do Memorando de Entendimento de Cooperação Judicial, que acabou de ser assinado na semana passada entre o Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa e o Supremo Tribunal do Povo da República Popular da China, para não frustrar a confiança e a expectativa que este depositou no Tribunal de Última Instância de Macau.

      O Presidente do Supremo Tribunal da Justiça da República Portuguesa, Dr. António Silva Henriques Gaspar agradeceu o convite do Dr. Sam Hou Fai. Ele indicou que o intercâmbio e a cooperação entre os órgãos judiciais de Portugal e de Macau têm funcionado bem, e manifestou toda a disponibilidade em transmitir os agradecimentos deixados pelo Presidente Sam Hou Fai ao Conselho Superior da Magistratura, e que vai prestar a maior cooperação em manter a existência de juízes portugueses em Macau, como tem feito até agora, continuando a dar apoio aos órgãos judiciais de Macau. E reconheceu a importância do Tribunal de Última Instância de Macau como plataforma de intercâmbio e cooperação entre os tribunais da China e dos Países Lusófonos.

      Finalmente, as duas partes trocaram ainda opiniões sobre a promoção da realização da X Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Território de Língua Portuguesa, a fim de fomentar a realização da Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais entre a China e os Países Lusófonos, e chegaram ao consenso sobre a selecção de uns acórdãos importantes dos supremos tribunais portugueses, para traduzi-los em chinês, e publicá-los num website de colectânea de acórdãos de diversos países, criado pelo Supremo Tribunal Popular.

      Durante a sua estadia em Macau, a delegação visitou o Ministério Público e irá fazer uma visita ao Chefe do Executivo.